O reconhecimento quase simultâneo do Estado palestino por parte do Reino Unido, da Austrália, do Canadá e de Portugal foi um ato muito mais político do que estruturado em bases concretas.
A medida integra esses países a mais de uma centena de nações, incluindo o Brasil. Estes consideram a declaração um ponto de partida para que bases territoriais e modelos de gestão sejam definidos posteriormente.
Todos os comunicados apresentam o reconhecimento como um passo para proteger a viabilidade da solução de dois Estados e o direito à autodeterminação palestina. Os governos consideram que a postura não é um um aval ao grupo terrorista Hamas, que, no entanto, se manifestou favorável à declaração dos países.
Eles exigem, em tese, que o Hamas não tenha papel no futuro governo palestino; cobram reformas do presidente da Autoridade Palestina (AP), como eleições, desmilitarização, governança e compromissos concretos antes da normalização (embaixadas, relações plenas).
Na declaração, feita no domingo 21, também está a exigência da libertação dos reféns mantidos em cativeiro pelo Hamas.
“Hoje, para reavivar a esperança de paz para os palestinos e israelenses, e uma solução de dois Estados, o Reino Unido reconhece formalmente o Estado da Palestina”, declarou o primeiro-ministro Keir Starmer em publicação no X.
As palavras de Starmer vieram na sequência de um ultimato feito a Israel. Starmer afirmou que, se não cumprido, haveria o reconhecimento formal do Estado palestino.
As condições exigidas por Starmer em julho eram um cessar-fogo com o Hamas, a permissão de entrada de mais ajuda em Gaza, a garantia de que não haveria anexação da Cisjordânia e o compromisso com um processo de paz que levasse a uma solução de dois Estados.
O primeiro-ministro Netanyahu já deixou claro que é avesso a ultimatos. Depois do reconhecimento feito pelos países, afirmou que a criação de um Estado palestino seria uma ameaça à existência de Israel
As declarações favoráveis ao Estado palestino não citam, de forma prática, de que maneira isso pode ser alcançado. Apesar de estar combalido pelos ataques de Israel, o Hamas ainda domina principalmente o território de Gaza e conta com apoio dentro da Cisjordânia.
Os governos descrevem o ato como símbolo político com objetivo prático de gerar impulso diplomático, por meio de frameworks (modelos) para paz, trabalhos técnicos, ajuda e reconstrução. Não abordam negociações territoriais.
Trata-se de um plano teórico e simbólico. O próprio Hamas, em seu estatuto, se nega a negociar um Estado palestino com Israel e prega a destruição do Estado judaico.
Pelos acordos de Oslo (1993 e 1995), entre israelenses e representantes palestinos, a transferência de poder para a então recém-criada AP, ocorreria de forma gradativa, na Cisjordânia e em Gaza.
O status de Jerusalém, reivindicada como capital pelos palestinos, só seria definido na última etapa dos acordos. Assim como o retorno dos refugiados palestinos desde a guerra de 1948, outra exigência palestina. Não há, porém, nenhuma viabilidade para que essas propostas sejam aceitas na totalidade.
Acordos anteriores para um Estado palestino
Com a rejeição do acordo por ortodoxos judeus e por radicais palestinos, atos terroristas em Israel voltaram a ocorrer, e os acordos perderam força. Israel, acusada de prosseguir na construção de assentamentos, se retirou unilateralmente de Gaza em 2005. Foram desmantelados 21 assentamentos, na ocasião.
A autonomia da região não propiciou desenvolvimento. Depois de um golpe, em 2006, o Hamas assumiu o controle do Executivo em Gaza. Além de boicotar os acordos, promoveu uma série de ataques ao território israelense.
Para Israel, a única maneira de, na prática, tirar o Hamas do cenário político, conforme ressaltam os países defensores do Estado palestino, é derrotá-lo por completo. É isso que o governo de Netanyahu declara ter como objetivo, com a incursão na cidade de Gaza, onde se esconde o núcleo do grupo terrorista.
Se o grupo terrorista pudesse escolher um mapa para o Estado palestino, no momento, este seria baseado no slogan “Do rio ao mar”. Falta, aos países que fizeram o reconhecimento, encontrar uma maneira de equacionar esse “detalhe”.
