As promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a educação exigem uma estimativa de pelo menos R$ 7,2 bilhões adicionais em recursos federais. O valor considera a expansão de bolsas para estudantes dos ensinos médio e superior, mas ainda deixa de fora outras propostas anunciadas pelo petista, cujo custo oficial não foi calculado.
A maior parcela vem da promessa de universalizar o Pé-de-Meia, criado em 2024 para combater a evasão escolar entre estudantes de baixa renda. Atualmente, o programa atende cerca de 4 milhões de alunos e custa R$ 12 bilhões por ano. Para alcançar os 6,3 milhões de matriculados no ensino médio público, o governo precisaria de pelo menos R$ 5 bilhões anuais a mais, elevando a despesa para aproximadamente R$ 17 bilhões.
No ensino superior, Lula pretende criar o Pé-de-Meia Universitário. A proposta prevê atender 485 mil estudantes, com pagamentos de R$ 700 mensais durante dez meses e uma poupança de R$ 2,5 mil ao fim de cada ano letivo. O custo bruto estimado chega a R$ 4,6 bilhões.
Para reduzir a necessidade de dinheiro novo, o MEC avalia aproveitar cerca de R$ 2,4 bilhões destinados a auxílios já existentes, incluindo iniciativas de formação docente e bolsas da Capes. Se conseguir utilizar integralmente esses recursos, ainda seriam necessários aproximadamente R$ 2,2 bilhões adicionais para o novo benefício. Somados aos R$ 5 bilhões da ampliação do Pé-de-Meia, eles explicam a estimativa mínima de R$ 7,2 bilhões.
A conta, porém, não termina nas bolsas. Lula também prometeu ampliar a rede de institutos federais das atuais 755 unidades para mil. Isso representa a criação de mais 245 unidades, mas o governo ainda não apresentou uma estimativa oficial de quanto custará essa expansão.
Outra promessa é a volta do Ciência sem Fronteiras, programa lançado em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, e encerrado em 2017, na gestão de Michel Temer. A iniciativa concedeu cerca de 104 mil bolsas e consumiu R$ 13 bilhões antes de ser descontinuada. Ainda não há cálculo oficial para sua retomada.
O governo também quer universalizar o ensino em tempo integral, atualmente presente em quase 26% das matrículas, da creche ao ensino médio, considerando jornadas de sete horas. A expansão envolverá Estados e municípios. Uma regra de financiamento já determina a destinação de 4% de determinados repasses para matrículas integrais, com movimentação estimada em R$ 15 bilhões em 2026. Esse montante, contudo, não representa o custo calculado da nova promessa.
A pressão sobre as contas públicas ocorre enquanto o Congresso analisa o Orçamento de 2027. O projeto prevê R$ 246 bilhões para o Ministério da Educação, aumento nominal de 6% em comparação com 2026. A elevação prevista, por si só, não demonstra que haverá recursos suficientes para todos os compromissos anunciados.
O Ministério da Fazenda afirma que nem todas as medidas produzirão impacto adicional nas despesas e sustenta que eventuais ajustes enviados ao Congresso respeitarão a meta fiscal e o arcabouço em vigor. Já o Ministério do Planejamento remeteu a discussão ao Legislativo.
Com o orçamento do próximo ano ainda em análise, o governo terá de definir como financiar as novas bolsas e apresentar os custos das demais promessas. Até agora, os R$ 7,2 bilhões representam apenas uma estimativa parcial da despesa adicional, não o preço final dos compromissos assumidos por Lula.
Comentários 0