A capital gaúcha implementou uma medida inédita entre as capitais brasileiras ao reservar 1% das vagas em concursos públicos e seleções de estágio para pessoas trans. A Câmara de Vereadores promulgou a nova medida oficialmente nesta quarta-feira, 1º.
O projeto, elaborado por Natasha Ferreira (PT), recebeu aprovação no plenário em 6 de agosto.
Posteriormente, o projeto seguiu para o prefeito Sebastião Melo, que optou por não sancioná-lo. Dessa forma, o texto retornou ao Legislativo, onde a promulgação ocorreu de forma automática.
A legislação determina a formação de comissões de heteroidentificação, responsáveis por validar as autodeclarações de identidade de gênero dos candidatos antes da posse.
“A política já não é a mesma, nem em Porto Alegre, nem no Rio Grande do Sul, nem no Brasil”, escreveu Ferreira em publicação nas redes sociais. “Viemos para incomodar, para transformar, para lutar em nome de quem foi silenciado por tanto tempo.”
Candidatos terão de passar por banca trans
Se os aprovados nas vagas reservadas não as ocuparem, o processo seletivo as destinará aos demais candidatos.
De acordo com o projeto, pessoas trans e travestis, além de representantes do governo e da comissão organizadora, comporão as bancas responsáveis por essa verificação. Segundo Ferreira, o objetivo é prevenir fraudes nas autodeclarações.
“Se é início de transição, se é meio de transição, se você fez uma opção de intervenções no corpo, se você faz a hormonização ou não… Tem uma série de avaliações muito minuciosas”, disse Ferreira.
Lei estadual já previa cota trans em concursos
Ferreira destacou que o decreto estadual assinado pelo governador Eduardo Leite em 2021, que já previa cotas trans em concursos, contribuiu para sensibilizar partidos de centro e centro-direita.
A Câmara de Porto Alegre aprovou a proposta por 17 votos favoráveis e recebeu 11 contrários.
