Mauro Cid pede para deixar Brasília e cumprir pena no Rio de Janeiro

Defesa alega alto custo de moradia após ida para a reserva do Exército e pede ao STF que reconheça que a condenação já foi cumprida.

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Militar com uniforme verde, insígnias e condecorações, sentado diante de um painel com formas geométricas.
Mauro Cid pediu autorização ao STF para morar em Niterói e também solicita o reconhecimento de que já cumpriu integralmente sua pena. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.

A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para que o militar deixe Brasília e cumpra o restante da pena no Rio de Janeiro. O pedido foi apresentado na noite de domingo (15), sob a justificativa de que os custos para permanecer na capital federal se tornaram elevados.

Segundo os advogados, a situação financeira mudou depois que Cid passou para a reserva do Exército. Ele precisou deixar a residência militar onde morava e passou a ocupar provisoriamente um imóvel em um condomínio no Grande Colorado, no Distrito Federal.

A intenção é que Cid se mude para a casa do pai, o general Mauro Lorena Cid, em Niterói, na região metropolitana do Rio. A defesa argumenta que, com o encerramento de suas atividades no Exército, não há mais necessidade de permanecer em Brasília. A mudança também permitiria que o militar ficasse mais perto da família.

Defesa também pede reconhecimento do fim da pena

Além da autorização para mudar de cidade, os advogados solicitaram ao STF o julgamento urgente de um recurso que busca reconhecer que Mauro Cid já cumpriu integralmente sua condenação e, portanto, não precisa continuar submetido às restrições impostas pela Justiça.

O ex-ajudante de ordens foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto em razão do acordo de colaboração premiada firmado durante as investigações sobre a suposta trama de golpe. A defesa sustenta que o período em que ele esteve submetido a medidas judiciais restritivas deve ser considerado no cálculo da pena.

Entre as condições impostas pelo STF estão a proibição de deixar Brasília sem autorização, o recolhimento domiciliar durante a noite e nos fins de semana e a obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.

No pedido encaminhado a Alexandre de Moraes, os advogados solicitaram que o recurso seja levado a julgamento “com a maior celeridade possível”.

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