O ajuste fiscal defendido pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), pode chegar a R$ 56 bilhões em 2027, mas enfrenta resistência no Congresso, inclusive entre parlamentares da própria base do governo Lula. O pacote reúne medidas para aumentar a arrecadação e controlar despesas públicas, enquanto deputados e senadores questionam seus possíveis efeitos sobre as políticas públicas.
No domingo (15), Alckmin afirmou que os programas sociais e os benefícios destinados à população de baixa renda serão preservados. Segundo ele, o governo pretende alcançar superávit nas contas públicas, reduzir a dívida e criar condições para a queda dos juros.
O que prevê o pacote de ajuste fiscal
De acordo com estimativas do Ministério do Planejamento, as medidas representam um esforço fiscal entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões em 2027.
O projeto prevê ampliar os cortes de benefícios tributários, limitar as compensações de créditos tributários e permitir um bloqueio maior de despesas para cumprir a meta fiscal.
Outra mudança envolve a contabilização de receitas extraordinárias do petróleo no cálculo dos investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação. A proposta altera essa forma de cálculo, mas não elimina a obrigação constitucional de destinar recursos às duas áreas.
No Senado, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado na quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Ainda falta a análise dos destaques, prevista para terça-feira (17). Se essa etapa for concluída, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
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