O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), fez duras críticas ao pacote fiscal do governo Lula nesta quinta-feira (12). Durante a discussão sobre a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, o senador acusou o Executivo de apresentar à população um ajuste que, segundo ele, esconde manobras nas contas públicas, aumento da carga tributária e adiamento de obrigações financeiras com os estados.
Marinho classificou a proposta como “uma espécie de estelionato” e afirmou que o governo tenta vender como responsabilidade fiscal medidas que não enfrentam o crescimento dos gastos públicos.
As críticas foram feitas durante a sessão do Senado que analisava o pedido de urgência para a votação do pacote. O parlamentar defendeu que o texto fosse encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em vez de seguir diretamente para decisão do plenário.
Marinho acusa governo de mascarar contas públicas
Um dos principais alvos do senador foi a proposta de retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
A medida permitiria que o governo continuasse realizando os pagamentos sem contabilizar esse montante na avaliação do cumprimento da meta. As despesas, entretanto, continuariam existindo e sendo pagas com recursos públicos.
Marinho criticou a tentativa de flexibilizar a contabilidade fiscal em vez de abrir espaço no Orçamento para custear o benefício. Durante a discussão, sustentou que a proposta não representava um verdadeiro esforço de contenção das despesas.
O senador também acusou o governo de recorrer a expedientes que chamou de pedaladas fiscais para administrar as contas públicas. Na avaliação dele, o pacote concentra medidas que alteram regras de arrecadação e pagamento sem enfrentar os problemas estruturais do Orçamento.
Oposição denuncia ‘calote nos estados’
Outra frente de críticas envolve as compensações financeiras devidas pela União aos estados e municípios. Marinho atacou as mudanças relacionadas à Lei Kandir, que prevê ressarcimentos pela desoneração das exportações, e aos repasses entre regimes previdenciários.
O parlamentar afirmou que o adiamento de pagamentos federais compromete o planejamento dos governos estaduais, que precisam organizar seus orçamentos contando com os recursos previstos.
Na versão inicial discutida no Senado, o pacote estabelecia novos limites para essas transferências e alterava o calendário de compensações. Para Marinho, a União estaria transferindo parte do esforço fiscal para os estados, em vez de promover cortes efetivos nas próprias despesas.
As mudanças eram negociadas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que preparava uma nova versão do projeto durante a sessão.
Senador reage à pressa do governo para votar pacote
Marinho também se insurgiu contra a tentativa de votar uma proposta de grande impacto orçamentário sem passar pela análise de uma comissão temática.
O projeto foi apresentado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e o governo articulou sua votação já no dia seguinte.
O líder da oposição afirmou que os parlamentares precisavam de tempo para conhecer as alterações negociadas pelo relator e avaliar os efeitos das medidas sobre empresas, estados e contribuintes.
Marinho considerou inadequado conduzir a deliberação às pressas e comparou a situação a uma “emboscada” contra o debate legislativo.
Como alternativa, propôs que o texto fosse examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira (17) e submetido ao plenário na quarta-feira (18).
Pacote de Lula prevê impacto de até R$ 60 bilhões em 2027
O PLP 299/2026 reúne medidas de contenção de despesas e de aumento de arrecadação. Segundo estimativas apresentadas pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o conjunto pode produzir um impacto fiscal de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027.
Entre as medidas estão restrições a benefícios tributários, novas possibilidades de bloqueio de despesas e a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real dos gastos públicos nos exercícios em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal.
Marinho apresentou emenda propondo regras mais rígidas para a expansão das despesas e a retirada do dispositivo que permitiria excluir os subsídios ao diesel da meta de 2026.
Apesar da resistência da oposição, o Senado aprovou o requerimento de urgência por 40 votos a 38. A aprovação permitiu acelerar a tramitação, mas não significou a aprovação definitiva do pacote fiscal.
As declarações do senador estão registradas nas notas taquigráficas oficiais da sessão do Senado.
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