O juiz Ubiratan de Couto Mauricio, da 9ª Vara Federal, sediada em Pernambuco, suspendeu o Edital n° 31/2025, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que criava vagas exclusivas do curso de medicina para integrantes do Movimento Sem Terra (MST).
O magistrado tomou a decisão ao acolher a liminar apresentada por Tadeu Calheiros (MDB), vereador do Recife.
O edital reservava 80 vagas para o curso de medicina do Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru, exclusivamente para participantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
No edital, a UFPE não previa a aplicação de prova com questões objetivas para a classificação dos candidatos. Na primeira etapa, os candidatos apenas preencheram um formulário on-line e enviaram os documentos obrigatórios. Essa fase se encerrou no dia 20 de setembro.
Na segunda etapa, os candidatos deveriam fazer uma redação cujo tema seria “correlato ao contexto do Pronera”. Ainda, de acordo com o edital, a segunda avaliação corresponderia à “análise do histórico escolar do ensino médio”.
UFPE defendeu exclusividade para o MST
A UFPE argumentou que a seleção estava respaldada pela autonomia universitária e pela legislação, defendendo o vínculo com o Pronera como ação afirmativa para combater desigualdades.
A universidade também revelou que os custos seriam cobertos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. A instituição ainda destacou que houve prorrogação de inscrições para adequação ao calendário acadêmico.
Decisão judicial
Na decisão, o juiz afirmou que “o exposto prejuízo à moralidade administrativa (garantia constitucional), emergente por si só da ilegalidade demonstrada, faz com que fique prejudicado apreciar demais argumentos da manifestação da UFPE”.
Entidades como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica e a Academia Pernambucana de Medicina criticaram, em nota conjunta, a seleção.
Elas afirmaram que o modelo, com vagas exclusivas a militantes do MST, “afronta os princípios da isonomia e do acesso universal” por não utilizar o Exame Nacional do Ensino Médio nem o Sistema de Seleção Unificada e pode comprometer a credibilidade acadêmica.
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