O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acionou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux depois de receber um relato de incidente de segurança no BRBJUS, sistema do Banco de Brasília (BRB) usado para a gestão de depósitos judiciais. A petição foi encaminhada ao Supremo nesta segunda-feira, 21.
O tribunal informou que o episódio envolveu “riscos operacionais” no sistema e ocorreu integralmente em ambiente tecnológico externo ao TJBA, de propriedade e administração do BRB. As credenciais dos usuários também são geridas pelo banco.
BRB reconheceu a falha, diz do TJ
O TJBA afirmou que nenhum incidente foi identificado em seus próprios sistemas, que permanecem íntegros e funcionando normalmente. Em comunicado de 19 de setembro, a Corte informou ainda que o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, havia reconhecido alterações atípicas no sistema e que as investigações buscavam identificar a causa do problema.
Segundo informações divulgadas pela imprensa baiana, o incidente teria provocado o desvio de R$ 43 milhões em depósitos judiciais. O valor, contudo, não foi confirmado oficialmente pelo TJBA ou pelo BRB.
Fux foi acionado porque, em 25 de agosto, determinou a manutenção por 90 dias do contrato entre o TJBA e o BRB para administração dos depósitos judiciais. A decisão ocorreu depois de o Governo do Distrito Federal (GDF) recorrer ao STF contra a contratação emergencial da Caixa Econômica Federal pelo tribunal baiano.
Com o fim do contrato, o BRB deixaria de receber cerca de R$ 394 milhões mensais em novos depósitos. O GDF afirmou que o banco continuaria responsável pelo processamento dos levantamentos de contas já administradas, com custo operacional estimado em R$ 395 milhões.
O BRB informou ter identificado indisponibilidade no BRBJUS e adotou medidas para restabelecer os serviços gradualmente. O banco afirmou que não haverá prejuízo financeiro aos tribunais, às contas judiciais ou aos beneficiários.
