O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu, nesta quinta-feira, 27, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator do projeto do devedor contumaz. A nomeação coincidiu com a Operação Poço de Lobato, que apura desvios bilionários envolvendo o Grupo Refit, antiga refinaria de Manguinhos.
O projeto, que prevê punições para empresas que intencional e repetidamente sonegam impostos, ganhou urgência na Câmara no fim de outubro, depois de oito anos em tramitação. O tema voltou à pauta diante da deflagração, em agosto, da Operação Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro por organizações criminosas utilizando sucessivos CNPJs para ocultar receitas.
Em publicação no X, Hugo Motta defendeu que “segurança pública também passa pela segurança econômica” e destacou o avanço no combate a fraudes no setor de combustíveis com um conjunto de projetos estruturantes. A pressão pelo andamento da proposta aumentou depois da megaoperação contra a Refit, apontada como a principal devedora contumaz do segmento.
Além da escolha de Rodrigues, que votou para acelerar a tramitação do texto, em 30 de outubro, Motta também designou relatores para outros três projetos relacionados ao setor. Otto Alencar Filho (PSD-BA) relatará o acesso da ANP a informações fiscais; Alceu Moreira (MDB-RS) ficará responsável pelo aumento das penas para adulteração de combustíveis; e Júnior Ferrari (PSD-PA) cuidará do projeto que cria o Operador Nacional do Sistema de Combustíveis.
Motta pretendia anunciar relatores apenas em dezembro
Nos bastidores, aliados de Hugo Motta indicaram que o anúncio dos relatores estava previsto apenas para dezembro, mas a pressão crescente de entidades do setor e o embate com Lindbergh Farias (PT-RJ) aceleraram o processo, de acordo com o portal ICL Notícias. Ao site, parlamentares afirmaram interpretar a antecipação como estratégia para impedir que Lindbergh pautasse o assunto e ganhasse protagonismo.
A relação entre Motta e Lindbergh se deteriorou nas últimas semanas, especialmente depois de reuniões com Gleisi Hoffmann (PT-PR) e José Guimarães (PT-CE) para discutir o tema. Motta chegou a afirmar publicamente o rompimento político com o líder do PT, o que acirrou ainda mais o clima interno na Câmara.
O pacote legislativo liderado por Motta inclui o PLP 125/2022, que restringe a atuação de devedores contumazes, além de três projetos anexos: PLP 109/25, PL 399/25 e PL 1923/24, todos com relatores já definidos. Integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a pressão pública foi decisiva para destravar a escolha do relator, aguardada há semanas por órgãos como Receita Federal, ANP e governos estaduais.
