O governo federal proibiu o uso de contas de apostas por pessoas cadastradas no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida foi publicada nesta quarta-feira (1º) em instrução normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
As empresas do setor terão até 30 dias para ajustar seus sistemas e impedir que beneficiários ativos façam cadastros ou acessem os sites. A cada novo cadastro ou login diário, as plataformas deverão consultar um banco de dados oficial com informações dos usuários.
O cruzamento também será retroativo. Em até 45 dias, as casas de apostas precisarão revisar todos os CPFs cadastrados. Se identificar um titular de benefícios sociais, a empresa deverá encerrar a conta em até três dias.
A nova norma cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de recursos assistenciais em apostas. Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, afirmou que o governo não dará acesso direto aos dados dos beneficiários, mas obrigará os sites a consultarem o sistema oficial.
“Eles não receberão os dados, mas terão que consultar em determinados pontos, para garantir que esses beneficiários não possam depositar dinheiro”, disse Dudena ao g1.
O Bolsa Família atende atualmente cerca de 19,2 milhões de famílias no país. O valor mínimo por família é de R$ 600, com adicionais que variam entre R$ 50 e R$ 150, conforme o perfil dos dependentes. Já o BPC é pago a 3,75 milhões de pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda. O benefício mensal é de um salário mínimo.
Mercado de apostas movimenta bilhões por mês
Dados do Ministério da Fazenda mostram que 17,7 milhões de brasileiros fizeram apostas on-line no primeiro semestre deste ano. O valor médio por apostador ativo foi de R$ 164 por mês.
Ao contrário do número citado pelo Banco Central — de até R$ 30 bilhões por mês —, o governo calcula um valor líquido bem menor. Segundo Dudena, o montante que de fato saiu do bolso dos apostadores gira em torno de R$ 2,9 bilhões por mês.
Esse número considera o total apostado menos os prêmios pagos — o chamado “return to player” (RTP), que gira em torno de 93%.
