O governo do Distrito Federal (GDF) pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux obrigue o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a concluir o empréstimo para socorrer o Banco de Brasília (BRB) de forma direta, ou seja, sem a garantia dos bancos. Nesse novo modelo, serviriam como segurança ao fundo as fatias do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Executivo distrital reclama da burocracia dos bancos e da demora na conclusão da operação. Para solucionar a controvérsia, o magistrado determinou a realização de uma nova audiência de conciliação na tarde da próxima quinta-feira (13). Nela, estarão presentes representantes do GDF, do BRB, do Planalto, do Banco Central (BC) e o presidente do Banco do Brasil, representando o sindicato.
“Decorridos mais de dois meses da celebração do acordo, realizado com base em proposta formulada pela União, pela pessoa do seu ministro da Fazenda, não há deliberação do Fundo Garantidor de Créditos sobre a operação de crédito e nem há cumprimento pela União de seus deveres. Não há concessão, não há recusa, não há proposta, não há indicação de condições, de cronograma ou dos elementos que o Fundo repute necessários à análise nem há pela União o cumprimento das disposições contratuais. Há silêncio”, diz a introdução do documento.
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Entenda a operação que envolve FGC, bancos, GDF e fundos públicos
A operação de até R$ 6,6 bilhões viria da mesma entidade que recentemente precisou arcar com os ressarcimentos de investimentos dos bancos liquidados pelo Banco Central (BC) em decorrência do caso Master. O mesmo caso afetou as contas do BRB, que enfrenta uma crise de caixa e por isso precisou buscar o financiamento.
O plano prevê que o FGC emprestaria o dinheiro e, caso o Distrito Federal não cumprisse com os pagamentos, quem pagaria seriam os bancos, que por sua vez teriam na retaguarda os fundos públicos, podendo reter os repasses vindos do governo federal.
Apesar da aprovação do acordo fechado no Supremo pela Câmara Legislativa do Distrito Federal os bancos estariam exigindo uma lei específica para liberar o uso das verbas dos fundos, além de questionarem se tal manobra estaria de acordo com a Constituição e trazerem para o debate o abandono de mais de 12 anos do Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). Símbolo, em Brasília, dos chamados “elefantes brancos”, o complexo foi projetado para sediar o GDF. A governadora, Celina Leão (PP), anunciou recentemente que pretende dar uso à estrutura.
