O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira, 22, para relatar uma ação apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O parlamentar quer que a Corte determine o andamento do requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar eventuais relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Vieira afirma que o pedido de CPI foi protocolado em 9 de março, mas ainda não recebeu leitura em plenário, numeração ou publicação no Senado. O requerimento permanece sem andamento há quase seis meses.
Na ação, o senador pede que Alcolumbre leia o requerimento em plenário em até 48 horas ou na primeira sessão do Senado depois da intimação e tome as providências necessárias para criar e instalar a comissão.
O parlamentar também solicita que os líderes partidários tenham o mesmo prazo para indicar os integrantes da CPI. Caso não façam as indicações dentro do período, Vieira pede que a escolha dos membros fique sob responsabilidade do presidente do Senado.
CPI teria 11 titulares e seis suplentes
O requerimento recebeu inicialmente 35 assinaturas e chegou posteriormente a 41 apoios, segundo os documentos citados na ação. Para instalar uma CPI no Senado, a Constituição exige o apoio de pelo menos um terço dos 81 senadores, o equivalente a 27 parlamentares.
A comissão proposta por Vieira teria 11 senadores titulares e seis suplentes. O prazo de funcionamento previsto é de 120 dias, com limite de R$ 50 mil para despesas.
O objetivo da investigação seria apurar eventuais relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre Moraes, Toffoli, Vorcaro e pessoas ligadas ao Banco Master.
Na ação apresentada ao STF, Vieira pede que o tribunal determine medidas para garantir o andamento do requerimento, diante da ausência de leitura no plenário do Senado desde o protocolo.
