A Alphabet, empresa dona do Google, recebeu uma multa de € 403 milhões, cerca de R$ 2,4 bilhões, por violar regras de proteção de dados da União Europeia (UE) no tratamento de informações de geolocalização de usuários. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) anunciou a decisão nesta segunda-feira, 21, depois de uma investigação iniciada em 2020.
O caso envolve o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), norma de proteção de dados da UE que estabelece regras para a coleta, o armazenamento e o uso de informações pessoais. O regulamento passou a valer em 25 de maio de 2018 e também foi incorporado ao Espaço Econômico Europeu.
A DPC concluiu que a Alphabet infringiu as regras de 25 de maio de 2018 a 4 de fevereiro de 2020. A investigação analisou três recursos: atividade na web e em aplicativos; histórico de localização; e precisão de localização.
Segundo a autoridade, o Google descumpriu exigências relacionadas à legalidade, à transparência e à prestação de contas no tratamento das informações. O órgão também identificou problemas na retenção de dados de localização coletados por alguns dos recursos.
Decisão envolve recursos de localização
A função atividade na web e em aplicativos permite ao Google processar informações relacionadas à atividade dos usuários em seus serviços, incluindo histórico de navegação, pesquisas e dados de localização. Já o histórico de localização registra informações sobre a movimentação de dispositivos móveis e pode reunir dados sobre locais visitados, atividades e trajetos.
O terceiro recurso analisado, a precisão de localização, faz parte do sistema Android e utiliza diferentes fontes para determinar a localização de um aparelho com maior precisão. A investigação concluiu que o Google não conseguiu demonstrar o cumprimento das exigências de transparência e prestação de contas relacionadas ao recurso.
A DPC também afirmou que os usuários poderiam não ter clareza sobre o uso de dados de localização para influenciar anúncios ou inferir interesses pessoais. Segundo a autoridade, essa falta de transparência poderia reduzir o controle dos usuários sobre as próprias informações.
Google terá seis meses para adequar práticas
Além da multa, a autoridade irlandesa determinou que o Google adeque o tratamento dos dados de localização às exigências do GDPR no prazo de seis meses.
A empresa afirmou que o processo trata de práticas antigas e informou ter atualizado ferramentas e procedimentos relacionados ao gerenciamento de dados de localização desde 2019.
Segundo o Google, as mudanças incluem:
- Exclusão automática de dados;
- Armazenamento da linha do tempo diretamente no dispositivo; e
- Novos mecanismos de controle sobre o uso de dados de localização em anúncios.
A investigação começou depois de reclamações apresentadas por organizações europeias de defesa do consumidor, entre elas a Organização Europeia de Consumidores. A DPC informou que recebeu essas reclamações em 2020 e iniciou a investigação por iniciativa própria.
