O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (RJ), incluiu no programa de governo “Para o Brasil vencer o atraso” uma reforma do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas está a restrição a decisões monocráticas de ministros da Corte.
No capítulo “Brasil que Cumpre a Constituição”, a campanha defende mudanças para, segundo o documento, restabelecer o “equilíbrio entre os Poderes”. O plano afirma que decisões individuais em temas de grande impacto político, econômico ou institucional não poderão se sobrepor indefinidamente às deliberações do Congresso.
A proposta prevê ainda que medidas urgentes tomadas individualmente sejam submetidas rapidamente ao colegiado. A constitucionalidade de processos legislativos também seria presumida até manifestação do órgão competente.
Flávio também propõe uma quarentena de um ano para a indicação ao STF de autoridades que tenham ocupado cargos de ministro ou secretário de Estado. Segundo o programa, a medida busca evitar a passagem imediata de integrantes da disputa política para a Corte e reforçar a percepção de independência dos ministros.
O plano também prevê retirar do Supremo processos criminais originários envolvendo congressistas e outras autoridades. Esses casos seriam transferidos para instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Outra mudança proposta é a revisão do alcance das ADPFs e das regras sobre quem pode apresentar ADPFs, ADIs e ADCs. A campanha afirma que as medidas seriam encaminhadas ao Congresso Nacional pelos instrumentos legislativos e constitucionais adequados.
Segundo o documento, as alterações não teriam como objetivo modificar resultados de processos específicos ou atingir determinados ministros
“Cobrar limites não é atacar o Supremo. É defender um STF forte, colegiado e concentrado em sua missão de guardar a Constituição. A caneta de uma única autoridade não pode valer mais do que o trabalho de todo o Congresso Nacional”, afirma Flávio no documento.
