O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para acompanhar o relator, Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira, 7, na rejeição dos recursos de condenados pela suposta trama golpista, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A partir de hoje, até 14 de novembro, a 1ª Turma do STF vai analisar embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sentenciados.
Os advogados sustentaram que as condenações deveriam ser revistas por omissões, contradições e nulidades processuais. Entre os principais pontos levantados, citaram a alegada ocorrência de document dump — o excesso de provas e documentos nos autos —, o cerceamento de defesa em razão do pouco tempo para análise do material e a violação ao sistema acusatório, sob o argumento de que Moraes assumiu o papel de acusador durante os interrogatórios. As defesas também apontaram parcialidade do relator e pediram a revisão da dosimetria das penas, afirmando que a fixação das condenações carecia de fundamentação individualizada.
Moraes, contudo, afirmou que os embargos “carecem de qualquer respaldo empírico”. Conforme o magistrado, não houve cerceamento de defesa nem excesso de provas, pois todo o material produzido nas investigações foi disponibilizado de forma integral às defesas, mediante termo de confidencialidade. Moraes também sustentou que sua atuação nos interrogatórios não violou o sistema acusatório, uma vez que o juiz tem o poder-dever de esclarecer pontos relevantes e garantir a busca da verdade real. Além disso, Moraes destacou que todas as medidas cautelares e decisões proferidas no processo foram precedidas de manifestação do Ministério Público e devidamente fundamentadas, “em absoluto respeito ao devido processo legal”.
Voto de Moraes endossado por Flávio Dino
Nos votos referentes aos demais condenados — entre eles os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, além de Alexandre Ramagem e Anderson Torres —, Moraes repetiu o entendimento.
O juiz do STF afirmou que os embargos de declaração apresentados pelas defesas não apontaram nenhuma omissão, contradição, obscuridade nem ambiguidade nas decisões condenatórias proferidas pela 1ª Turma. “Os aclaratórios apenas reproduzem inconformismo com o desfecho do julgamento”, registrou o magistrado.
Moraes reiterou que as decisões anteriores reconheceram “de maneira fundamentada a existência de uma organização criminosa que, desde julho de 2021, iniciou uma sequência de atos executórios voltados à prática dos delitos de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”.
