Mesmo atrás das grades, chefes de facções criminosas e milícias continuam sendo investigados por transmitir ordens para integrantes de suas organizações nas ruas. Para interromper essa comunicação, governos estaduais estão ampliando as escutas e gravações nos parlatórios de presídios de segurança máxima. A medida também deverá ser expandida pelo governo federal, mas enfrenta forte resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os parlatórios são espaços onde os presos recebem familiares, visitantes e advogados. Segundo as autoridades, o monitoramento desses encontros já ajudou a identificar ordens relacionadas a homicídios, extorsões e outros crimes comandados de dentro das penitenciárias.
A iniciativa está prevista na chamada Lei Raul Jungmann, conhecida como Lei Antifacção, que estabelece regras para a gravação das conversas, inclusive quando envolvem advogados.
OAB tenta impedir gravações em presídio do Ceará
No Ceará, as escutas começaram em novembro de 2025, na Unidade Prisional de Segurança Máxima do Complexo Penitenciário de Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. O presídio abriga detentos apontados pelo Ministério Público como lideranças de organizações criminosas.
A OAB do Ceará tentou barrar o monitoramento. A entidade argumentou que as gravações violam o sigilo das conversas entre advogados e clientes, protegido pela Constituição, pelo Estatuto da Advocacia e pela Lei de Execução Penal.
A seccional também alegou que uma lei estadual de 2023 proíbe a gravação de áudio e vídeo durante atendimentos advocatícios, assim como o uso desse material como prova de crimes anteriores.
O pedido, porém, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, não identificou ilegalidade evidente nem urgência que justificasse suspender as gravações naquele momento. A decisão foi preliminar, e o caso ainda poderá ser examinado no julgamento definitivo.
Escutas ajudaram em operações que prenderam advogados suspeitos
As gravações já tiveram resultados em investigações contra suspeitos de transmitir mensagens entre líderes criminosos presos e integrantes de facções em liberdade.
No Ceará, o material obtido nos parlatórios contribuiu para a operação Mensageiros do Crime, realizada pelo Ministério Público estadual em junho de 2026. A ação cumpriu mandados de prisão contra 12 advogados suspeitos de atuar como intermediários de organizações criminosas.
O modelo adotado no estado teve como referência Goiás, onde o monitoramento começou em 2020. Dois anos depois, a Polícia Civil goiana deflagrou a operação Gravatas, que resultou na prisão de 16 advogados acusados de integrar ou colaborar com facções.
Apesar dos resultados das investigações, a OAB mantém sua oposição à interceptação e à gravação de conversas entre advogados e clientes, tanto nos parlatórios quanto nos atendimentos virtuais.
Em nota, a entidade afirmou que o sigilo profissional é essencial ao direito de defesa e cobrou outra forma de apuração: “Os órgãos estatais devem utilizar outros meios de investigação.”
Lei Antifacção estabelece regras para monitoramento
A Lei Raul Jungmann permite o monitoramento de conversas nos parlatórios e de atendimentos por videoconferência envolvendo integrantes de facções, milícias e grupos paramilitares.
A gravação pode ser solicitada pela polícia, pelo Ministério Público ou pela administração penitenciária. Quando a conversa ocorre entre um preso e seu advogado, é necessária autorização judicial, baseada em indícios ou provas de colaboração do profissional com a organização criminosa.
Antes da expansão prevista para os estados, o monitoramento de atendimentos nos parlatórios era utilizado nas cinco penitenciárias federais de segurança máxima.
Governo federal quer instalar sistema em 138 presídios
O governo federal prepara a ampliação da estrutura de monitoramento para 138 unidades prisionais estaduais em diferentes regiões do país. A prioridade são estabelecimentos que concentram lideranças do crime organizado.
Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), o Nordeste deverá receber o maior número de instalações, com 45 presídios. O Sudeste aparece em seguida, com 38 unidades, seguido por Norte (23), Sul (17) e Centro-Oeste (15).
A União ficará responsável pelos equipamentos, pela infraestrutura e pelo treinamento das equipes. Aos estados caberá operar os sistemas.
O plano também prevê reforço na fiscalização das unidades. Estão destinados R$ 36 milhões à aquisição de aparelhos de raio-X, com duas máquinas previstas para cada presídio. Além disso, foram adquiridos 138 scanners corporais, por aproximadamente R$ 38 milhões.
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