O governo Lula sofreu, nesta quinta-feira, 27, mais uma importante derrota no Congresso Nacional. Em sessão conjunta, deputados e senadores votaram por derrubar grande parte dos vetos do presidente à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovada pelo Legislativo em julho deste ano. A sessão segue em andamento.
No ato da sanção do projeto, em agosto, Lula havia vetado 63 diferentes trechos do texto. Desses 63 vetos, 52 foram derrubados pelo Congresso na sessão desta tarde. Os trechos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), tema da MP 1.308/2025, não foram apreciados.
A deliberação sobre os vetos estava marcada para ocorrer, originalmente, em outubro. Contudo, foi adiada por causa de uma possível repercussão negativa durante a realização da Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (COP).
Depois de receber críticas pela decisão de pautar os vetos em sessão desta quinta-feira, Alcolumbre se manifestou antes da sessão, ao afirmar que agiu com base em acordo firmado entre as lideranças do Congresso.
“É preciso ser muito claro: o Congresso Nacional não pode se furtar ao cumprimento de suas responsabilidades constitucionais”, disse o presidente do Senado. “Deliberar sobre vetos presidenciais é parte essencial do processo legislativo. É nessa etapa que o Parlamento reafirma sua prerrogativa de dar a palavra final sobre a vigência das leis do país.”
Alcolumbre ressaltou que a votação dos vetos ao licenciamento é essencial para o desenvolvimento do Brasil. Segundo o senador, a definição deste tema abre o caminho para grandes projetos no país, ao gerar renda, emprego e crescimento econômico.
