Movimentos no Congresso indicam novas pressões sobre o governo Lula na pauta indígena e de segurança pública, com propostas que podem alterar políticas recentes e pressionar o Executivo.
A análise de projetos que tratam do marco temporal para demarcações e da revisão de portarias do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai avança no Congresso, enquanto discussões sobre a PEC da Segurança Pública e o projeto antifacção também ganharam destaque.
A Proposta de Emenda à Constituição do senador Dr. Hiran (PP-RR), que estabelece 5 de outubro de 1988 como referência para a ocupação de terras indígenas, tornou-se prioridade para a bancada agro.
O texto, que modifica o artigo 231 da Constituição, ganhou impulso depois de novas demarcações anunciadas pelo governo, inclusive na COP30.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou parecer favorável à PEC na Comissão de Constituição e Justiça, e líderes partidários aceleram a tramitação, com expectativa de votação em breve.
Disputa sobre o marco temporal e portarias indígenas
Essa movimentação ocorre pouco antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar, entre os dias 5 e 15 de dezembro, a análise virtual sobre o marco temporal, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Apesar de o STF ter considerado a tese inconstitucional, parlamentares buscam reverter a decisão por meio de emenda constitucional, tentando pressionar os demais Poderes.
Além da PEC, congressistas articulam projetos de decreto legislativo para anular portarias recentes do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai relacionadas a demarcações, classificadas como expansivas e sem respaldo jurídico pela bancada agro.
A expectativa é que essas propostas possam ser levadas ao plenário até o fim do ano, a depender das negociações internas e do desfecho no STF.
Avanço de pautas de segurança pública
No campo da segurança pública, o governo tenta conter derrotas na Câmara e no Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), apresentará os pontos principais do texto na reunião de líderes marcada para terça-feira, 2.
Segundo Motta, a votação do relatório na comissão especial está prevista para quinta-feira, 4.
Mendonça Filho declarou no mês passado que a proposta deve sair da Câmara “mais robusta e ousada” do que a versão apresentada pelo Ministério da Justiça.
Entre os itens em discussão estão a vedação à progressão de regime para crimes graves, como homicídio e estupro seguido de morte, além da possibilidade de prisão perpétua.
Essa manifestação ocorreu dois dias depois de Motta se reunir com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que pediu prioridade à PEC em meio à tensão entre Executivo e Legislativo.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou a votação do projeto antifacção, depois da sessão que derrubou vetos presidenciais.
O Ministério da Justiça encaminhou ao relator Alessandro Vieira (MDB-SE) um documento listando dez pontos considerados problemáticos na versão aprovada pela Câmara, entre eles a redução de recursos para a Polícia Federal e conflitos com leis existentes.
O relatório, com 35 páginas, responde ao pedido de subsídios técnicos feito por Vieira ao ministério, buscando aprimorar o texto analisado.
Conflitos entre governo Lula e Congresso se intensificam
Vieira já afirmou que revisará integralmente o projeto, avaliando questões de constitucionalidade e adequação legislativa.
O senador declarou que também vai reavaliar o financiamento da Polícia Federal e ajustar dispositivos que ampliam tipos penais já previstos. Vieira informou que o tema segue em análise e não detalhou quais pontos demandados pelo governo serão atendidos.
O Planalto teme que, sem alterações no Senado, o texto final seja considerado desequilibrado e sujeito a questionamentos judiciais.
As disputas legislativas refletem o distanciamento entre Congresso e Executivo, que também afeta outras pautas do governo.
O presidente do Senado indicou intenção de votar o Orçamento de 2026 ainda neste ano, mas não detalhou os próximos passos sobre a indicação de Jorge Messias ao STF.
Davi Alcolumbre, insatisfeito com a escolha de Lula, articula a rejeição do nome do advogado-geral da União.
Nesta semana, o Congresso derrubou parte significativa dos vetos do presidente Lula ao marco do licenciamento ambiental, mesmo depois de apelos do Executivo, ambientalistas e diante da proximidade da COP30.
O cenário abre espaço para a oposição, que busca avançar com propostas próprias.
Para a oposição, o atual cenário de crise representa chance de impulsionar pautas como a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe.
