Dezesseis comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram propostas que somam R$ 85,9 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027. O volume chama atenção porque o projeto enviado pelo governo federal não reserva recursos específicos para emendas de comissão. Os pedidos ainda terão de passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Ao todo, os colegiados apresentaram 96 emendas de apropriação, além de sete propostas de remanejamento que totalizam R$ 696 milhões. As indicações foram aprovadas em reuniões realizadas na terça-feira (17) e na quarta-feira (18), segundo levantamento do Senado Federal.
As maiores solicitações partiram das comissões de Assuntos Sociais, Desenvolvimento Regional e Turismo e Esporte. Juntas, elas concentram R$ 40,2 bilhões, quase metade do valor solicitado.
A Comissão de Assuntos Sociais lidera os pedidos, com R$ 14,5 bilhões para áreas como assistência hospitalar, atenção primária à saúde e assistência social.
Em seguida aparece a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com R$ 12,95 bilhões para infraestrutura, desenvolvimento sustentável, atividades produtivas e projetos turísticos.
A Comissão de Esporte solicitou R$ 12,75 bilhões, destinados a iniciativas de formação esportiva, infraestrutura, paradesporto e incentivo à prática de atividades físicas.
Pedidos superam espaço previsto para emendas de comissão
Apesar do volume apresentado, as propostas ainda estão longe de representar recursos garantidos. O projeto de Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas individuais e de bancadas estaduais, cuja execução é obrigatória, mas não estabelece uma reserva para as emendas de comissão.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, confirmou que as condições para atender aos pedidos dependerão do relatório preliminar do Orçamento.
Uma estimativa divulgada pela Câmara dos Deputados em setembro apontou um limite potencial de aproximadamente R$ 12,7 bilhões para emendas de comissão em 2027, conforme as regras da Lei Complementar 210/2024. Como o projeto não reserva esse montante, o Congresso terá de avaliar possíveis cortes em outras despesas para abrir espaço às emendas.
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Educação e segurança também apresentam pedidos bilionários
Outros colegiados aprovaram propostas expressivas. A Comissão de Educação indicou cerca de R$ 6,9 bilhões, incluindo recursos para educação básica, universidades federais, ensino profissional e o programa Pé-de-Meia.
A Comissão de Assuntos Econômicos solicitou aproximadamente R$ 6 bilhões. Agricultura e Reforma Agrária apresentou R$ 5,1 bilhões, enquanto Infraestrutura pediu cerca de R$ 4,9 bilhões e Segurança Pública, R$ 4,1 bilhões.
O projeto do Orçamento de 2027 tramita no Congresso como PLN 24/2026, sob a relatoria-geral do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A CMO analisará as propostas e definirá quais poderão ser incorporadas ao texto.
A previsão é que o Congresso Nacional vote o Orçamento em 17 de dezembro, antes de encaminhá-lo à sanção presidencial.
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