O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intensificar o debate sobre possíveis conflitos de interesse que envolvem advogados que possuem laços familiares com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais. A discussão foi colocada em pauta pelo Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, grupo que reúne ministros e acadêmicos.
A atuação de advogados em tribunais onde familiares exercem função de magistrado preocupa o Observatório, que vê na prática riscos de favorecimento e irregularidades decorrentes dessas conexões. O tema passou a ser prioridade na agenda do colegiado, criado recentemente para tratar da ética e transparência no Judiciário, segundo informações divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O grupo realizou sua primeira reunião na última segunda-feira, 24, e definiu quatro tópicos centrais para análise: ética, lobby e conflitos de interesse; remuneração dos magistrados; transparência de informações; e sistemas de integridade com aplicação de tecnologia e governança.
Entre os presentes no encontro estavam o presidente do STF, Edson Fachin; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Vieira de Mello Filho; a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi e conselheiros do CNJ, além da professora Maria Paula Dallari Bucci, da Universidade de São Paulo, e o professor Oscar Vilhena, da Fundação Getulio Vargas.
O Observatório foi criado depois de uma promessa do ministro Edson Fachin ao assumir a presidência do Supremo, há dois meses. Na ocasião, ele afirmou que a iniciativa buscava “fortalecer a integridade, a governança e a transparência no sistema judiciário brasileiro”.
STF autoriza juízes a julgarem processos de escritórios de parentes
No ano passado, o STF autorizou juízes a julgarem processos que envolvem clientes de escritórios de cônjuges, parceiros ou parentes, apesar de Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia terem votado contra. A decisão beneficiou ministros como Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, cujas mulheres são advogadas, além de Luiz Fux e Edson Fachin, pais de advogados.
Outro tema em análise é a remuneração de magistrados. Recentemente, a imprensa revelou casos de juízes e desembargadores com salários mensais acima de R$ 1 milhão, impulsionados por adicionais. O teto constitucional está fixado em R$ 46,3 mil.
