A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 23, em primeiro turno, o Projeto de Lei (PL) 560/2025, de autoria do vereador João Jorge (MDB), que proíbe a publicidade de empresas de apostas esportivas on-line, as bets, em eventos esportivos na capital paulista.
O texto foi aprovado em votação simbólica, sem registro nominal no painel eletrônico da Câmara, e ainda precisa passar no segundo turno para se tornar lei.
O projeto veta a publicidade direta ou indireta em eventos realizados na cidade por entidades públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, amadores ou profissionais. A medida vale para os espaços públicos e privados.
O texto engloba empresas nacionais ou estrangeiras que explorem ou promovam “a realização de apostas em eventos esportivos, físicos ou eletrônicos, com quota fixa ou variável”.
“A Câmara Municipal de São Paulo acaba de mandar um recado em alto e bom som para Brasília e para o Brasil. Ou o país acaba com as bets ou as bets acabam com o país”, afirmou o vereador João Jorge depois da votação.
Justificativa
Na justificativa do projeto de lei, o vereador João Jorge afirma que as bets trazem “relevantes riscos sociais, econômicos e psicossociais decorrentes da crescente influência desse setor na esfera esportiva e na vida cotidiana dos cidadãos, em especial de crianças, adolescentes e jovens atletas”.
O vereador observa ainda que “amaioria dos apostadores pertence a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, o que evidencia a vulnerabilidade econômica dos principais usuários desses serviços”.
“Ciente de sua condição de metrópole global e centro de referência no esporte nacional, o município de São Paulo tem o dever institucional de liderar a criação de um marco regulatório que promova a ética, a responsabilidade social e a integridade das relações esportivas”, diz o texto.
Publicidade
Em relação à publicidade das bets, o texto do projeto aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo proíbe a “veiculação ou exposição de marcas, símbolos, mensagens promocionais, nomes ou referências a empresas de apostas esportivas ou jogos on-line, por qualquer meio físico ou digital”.
Os eventos esportivos que não poderão exibir propaganda das bets, segundo o projeto, são toda “competição, exibição, demonstração ou prática esportiva organizada ou autorizada por entidade pública ou privada no município de São Paulo”.
O projeto de lei também descreve os meios proibidos de ter propagandas veiculadas. Entre eles, estão placas, faixas ou painéis publicitários em arenas, ginásios, estádios e outros locais de eventos esportivos. Também ficam vetados espaços no transporte coletivo municipal – como busdoor, outbus e backbus – e locais públicos sob administração ou permissão municipal.
O texto afirma ainda que caberá à Prefeitura de São Paulo promover campanhas educativas para alertar a população sobre os “riscos das apostas esportivas e jogos on-line e suas consequências sociais, financeiras e de saúde mental”.
Penalidades
Caso o projeto se aprovado em segundo turno e se torne lei, também estão definidas penalidades para aqueles que descumprirem as novas regras.
O valor da multa é de R$ 50 mil por infração, além da suspensão da licença de funcionamento por até 30 dias. Em caso de reincidência, o responsável fica proibido de realizar eventos esportivos na capital por até dois anos.
O projeto de João Jorge conta com a coautoria de vereadores de diferentes correntes políticas, como Adrilles Jorge (União Brasil), Dra. Sandra Tadeu (PL), Lucas Pavanato (PL), Sandra Santana (MDB), Renata Falzoni (PSB), Simone Ganem (Podemos), Marcelo Messias (MDB), Eli Corrêa (União Brasil), Marina Bragante (PSB), Professor Toninho Vespoli (Psol), Fabio Riva (MDB) e Amanda Vettorazzo (União Brasil).
