As tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, como café e carne, colocaram grandes bancos nacionais no centro de uma disputa internacional. A tensão aumentou depois que o governo de Donald Trump sancionou financeiramente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pelo julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe.
Em agosto, uma nova decisão do STF determinou que ordens e sanções estrangeiras não têm aplicação automática sem avaliação da Justiça brasileira. Isso gerou um impasse para instituições como Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil, BTG Pactual e Banco do Brasil: cumprir as restrições norte-americanas ou seguir a legislação nacional, sob risco de punições em ambos os cenários.
As ações de grandes bancos listados em São Paulo caíram no dia seguinte à decisão proferida pelo ministro Flávio Dino. O episódio aumentou a incerteza para os departamentos de compliance, já pressionados a entender os limites das restrições contra Alexandre de Moraes, atualmente um dos homens mais poderosos de Brasília.
Dino cancelou a Magnitsky? Além de ilegal e imoral, a decisão é inútil: a lei vale nos EUA e afeta qualquer um que queira operar lá. Ignorar isso pode levar a economia brasileira ao colapso. pic.twitter.com/yW4tBVP291
— Marina Helena (@marinahelenabr) August 19, 2025
“Todo o mercado financeiro vê isso com extrema preocupação”, afirmou um banqueiro ao jornal britânico Financial Times. “Nenhuma instituição financeira brasileira quer estar no meio dessa briga política.”
No pior cenário, violar sanções dos EUA pode significar exclusão do sistema financeiro norte-americano — o que seria devastador para bancos com operações internacionais ou linhas de financiamento em dólar. Acusado por Washington de restringir a liberdade de expressão e de politizar processos, Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky Global, criada para punir violações graves de direitos humanos e corrupção.
Embora as medidas congelem eventuais ativos nos EUA e impeçam cidadãos norte-americanos de negociar com ele, ainda há debate sobre seus efeitos no exterior. A questão central é como o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) interpretará as regras.
Entre os grandes bancos da Avenida Faria Lima, consolida-se a visão de que a proibição atinge qualquer transação em dólares ou serviços de empresas norte-americanas, como cartões Mastercard e Visa, mas não operações domésticas em reais. Nesse entendimento, Moraes poderia manter uma conta em moeda local, desde que separada das atividades ligadas aos EUA.
O ministro já ganhou um cartão da bandeira Elo, bandeira de funcionamento restrito ao território brasileiro. Entretanto, até mesmo essa alternativa pode ficar inviável para Moraes, uma vez que o regulamento da companhia, que pertence ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco, proíbe a manutenção de vínculo com clientes atingidos por sanções internacionais.
As punições por violar as sanções vão de multas a restrições secundárias. “O teste-padrão é se há algum benefício fornecido pelos EUA ao sancionado”, explica Jeremy Paner, sócio do escritório Hughes Hubbard & Reed e ex-integrante do Ofac, ao Financial Times.
Bancos brasileiros foram notificados pelos EUA sobre aplicação da Magnitsky. E agora? pic.twitter.com/uIFbOvY4nJ
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) September 4, 2025
Banqueiros temem reação de Trump ao julgamento de Bolsonaro
O elemento político da ofensiva de Trump contra instituições do Brasil, governado pela esquerda, aumenta as dúvidas. “Em um caso normal, o Ofac dificilmente adotaria uma postura agressiva, mas aqui não dá para tirar a política da equação”, diz Paner.
Diante disso, bancos tendem a reduzir riscos, e Moraes pode acabar “desbancarizado”, dependente de dinheiro vivo ou cartões de terceiros. Outra hipótese é que instituições norte-americanas recusem transações com bancos estrangeiros que atendam clientes sancionados.
Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro em Brasília e fundador da consultoria Oriz Partners, lembra que boa parte do financiamento em dólares levantado pelos bancos brasileiros é voltada ao comércio exterior. “As consequências podem ser muito danosas do ponto de vista econômico, até mais do que estamos vendo com as tarifas.”
Por ora, o dilema envolve apenas um ministro. Mas, se Bolsonaro for condenado no julgamento iminente, teme-se que outros magistrados que votarem pela condenação sofram tratamento semelhante de Donald Trump. Líderes empresariais esperam que o STF não coloque em risco a economia ao impedir os bancos de seguirem as sanções. “O bom senso vai prevalecer”, disse um banqueiro ao Financial Times.
