Os casos de intoxicação por metanol fizeram com que a Advocacia-Geral da União (AGU) enviasse notificação à Meta, big tech que controla as redes sociais Facebook e Instagram e o aplicativo de mensagens WhatsApp. O órgão cobra a exclusão de postagens e grupos que promovam o comércio de itens usados no processo de falsificação de bebidas alcoólicas. A AGU anunciou a sua ação na tarde deste domingo, 5.
Em comunicado, a AGU afirma que a Meta terá 48 horas para informar quais medidas serão adotadas contra esse tipo de conteúdo. A Advocacia cita o interesse em contar com colaboração para identificar e moderar os materiais que classifica como ilícitos. Além disso, o órgão pede a preservação de provas, “como registros de publicações, autores e mensagens”.
A AGU garante que, em caso de ausência de respostas, a Meta poderá sofrer punições. Nesse sentido, o órgão cita a possibilidade de medidas judiciais, nas esferas administrativa, civil criminal.
“De acordo com o dispositivo do Código Penal, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício que prejudique a saúde é crime”, afirma a AGU. “Quem fabrica, vende, expõe, importa, tem em depósito para vender, distribui ou entrega o produto falsificado, corrompido ou adulterado pode ser condenado de quatro a oito anos de prisão, além de pagar multa.”
AGU cita decisão do Supremo
Ao anunciar o envio da notificação à Meta, a Advocacia-Geral da União lembra de recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Em junho, a Corte decidiu que as plataformas de redes sociais — como Facebook e Instagram, por exemplo — devem ser responsabilizadas pela permanência de conteúdos ilícitos.
Até momento, a Meta não se manifestou.
A notificação enviada à big tech ocorre no momento em que o Brasil lida com o problema de intoxicação por metanol. Conforme o Ministério da Saúde, havia, até a noite de sábado 4, 181 casos suspeitos sob investigação. Além disso, 14 casos foram confirmados.
Também no sábado, o governo de São Paulo confirmou a segunda morte por intoxicação por metanol. A vítima, um homem de 46 anos, chegou a ser internada depois de consumir bebida alcoólica adulterada.
