O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preste informações sobre um pedido para garantir acesso à internet móvel durante as eleições de 2026.
Antes de analisar a liminar, o ministro quer ouvir também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entidades questionam agência
A determinação foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.355, apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
As entidades questionam a atuação da Anatel na fiscalização de planos que bloqueiam a navegação depois do fim da franquia de dados, mas mantêm acesso a alguns aplicativos.
Zanin quer informações técnicas e orçamentárias
PV e CNTE pedem que as operadoras suspendam esse bloqueio nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições. A proposta é garantir uma conexão mínima e neutra, sem cobrança adicional ou necessidade de contratar nova franquia.
Zanin determinou que a Anatel apresente, em 48 horas, informações técnicas e orçamentárias sobre o pedido. AGU e PGR terão o mesmo prazo para se manifestar. O ministro também deu ciência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que poderão se manifestar no mesmo período.
Depois do prazo, o processo deverá retornar a Zanin, com urgência, para que ele analise o pedido de liminar. A decisão não determina, neste momento, qualquer mudança no funcionamento da internet móvel.
Comentários 0