O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais. A apuração é um novo desdobramento da Operação Sisamnes, que investiga supostas negociações ilegais envolvendo decisões no STJ e em outros tribunais e que mira também o ministro Moura Ribeiro.
Segundo informações do jornal O Globo confirmadas por vários outros veículos de imprensa nesta sexta-feira (24), a nova investigação foi instaurada após a Polícia Federal reunir novos indícios durante o avanço das apurações. Até então, as investigações se concentravam em assessores de gabinetes e em pessoas ligadas ao suposto esquema.
A defesa de Marco Buzzi negou qualquer irregularidade e afirmou que o ministro desconhece a investigação. Em nota, a assessoria informou que o magistrado “não tem relação com atividades de nenhum de seus familiares, ao contrário, é impedido de exercer função de juiz em casos que familiares atuem” e acrescentou que ele “não tem conhecimento de andamentos do caso em tela, tampouco figura como investigado”.
Segundo a investigação, um relatório elaborado pela Polícia Federal em outubro do ano passado sugeriu aprofundar a apuração sobre a relação entre Catarina Buzzi, filha do ministro e advogada, e um empresário suspeito de atuar na compra de decisões judiciais. Posteriormente, com a troca do delegado responsável pelo caso, um novo relatório concluiu que não havia indícios de irregularidades na atuação da advogada, mas novos elementos reunidos pela PF levaram agora à abertura do inquérito contra o magistrado.
A defesa de Catarina Buzzi rejeitou qualquer envolvimento da advogada no suposto esquema e afirmou que as acusações não possuem fundamento. Em nota, o advogado João Pedro Mello declarou que “são descabidas as tentativas de associar a advogada a supostas irregularidades em decisões judiciais” e acrescentou que um relatório da própria Polícia Federal “afasta, de forma categórica, a hipótese de qualquer relação da advogada com venda de sentença”.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas no inquérito que apura o suposto esquema de venda de decisões judiciais no STJ. Entre os denunciados estão Andreson de Oliveira Gonçalves, Mirian Ribeiro, um ex-servidor que atuou em diversos gabinetes da Corte e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, sem que, até então, houvesse qualquer ministro do tribunal investigado ou denunciado.
A decisão de Zanin, assinada em maio e mantida sob sigilo, determina a instauração do inquérito para aprofundar as investigações. No despacho, o ministro afirmou que “torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte”.
Além da nova investigação, Marco Buzzi responde a um processo administrativo por acusações de assédio sexual e está afastado do cargo. O Superior Tribunal de Justiça marcou para o dia 6 de agosto o início do julgamento disciplinar do ministro, que poderá resultar na perda do cargo caso as acusações sejam confirmadas.
Em decisão recente, a Primeira Turma do STF definiu que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como penalidade máxima para juízes que pratiquem desvios funcionais graves, estabelecendo a demissão como consequência para esse tipo de infração.
