O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu habeas corpus preventivo ao ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, convocado para depor nesta segunda-feira, 13.
“Chegando no gabinete para mais um dia de trabalho na CPMI e nenhuma novidade: recebo a informação de mais um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal, dessa vez ao senhor Alessandro Stefanutto, presidente do INSS afastado em abril deste ano. E não foi nem pelo governo, foi afastado pela Justiça”, afirmou Viana.
Ao citar o habeas corpus que garantiu direito ao silêncio a Stefanutto durante a oitiva, o presidente da comissão analisou: “Tem ou não tem muito o que dizer esse senhor?”. “É o que a gente se pergunta: até quando vai durar tudo isso?”, interpelou.
Mesmo com o benefício, o presidente da CPMI garantiu que os parlamentares não vão interromper suas apurações e continuarão a confrontar os fatos levantados pela comissão com dados financeiros, documentos e relatórios do COAF e da CGU.
“A população brasileira quer respostas”, ressaltou Viana. “Eu também quero, e nós vamos atrás delas. Ninguém vai calar a verdade, ninguém vai nos fazer parar nessa investigação. Nós vamos enfrentar tudo isso. E eu não duvido, não: qualquer hora dessas surge uma delação premiada. Alguém vai sentir que a corda está arrebentando pro lado mais fraco, porque só tem poderoso se defendendo. É só gente grande saindo fora e deixando os pequenos. Uma hora esses pequenos abrem a boca.”
Críticas à sucessão de habeas corpus
Viana tem reiterado críticas ao que classifica como “excesso de decisões judiciais” que beneficiam investigados convocados pela comissão. Segundo ele, essas medidas “enfraquecem o poder investigativo do Parlamento” e criam um padrão de proteção a quem deveria prestar esclarecimentos sobre as fraudes bilionárias que atingiram aposentados e pensionistas.
“Mas nós não vamos desistir, não”, afirmou o presidente. “Vamos fazer as perguntas pra ele, porque a verdade fala pelos fatos, pelos extratos, pelas contas, pelos milhões roubados dos aposentados.”
O senador destacou que os dados já reunidos pela CPMI mostram operações financeiras incompatíveis com a renda declarada de envolvidos no esquema, além de indícios de falsificação de documentos e fraudes em massa em descontos previdenciários.
“Entidades pediram 204 mil vezes descontos de pessoas que já morreram. Foram lá no INSS com listas falsas, compradas pela corrupção, pedindo desconto”, disse. “Tentaram até usar a assinatura de uma criança de nove anos para validar o desconto. E o COAF mostrou que a empresa do ‘Careca do INSS’ movimentou cinco vezes mais do que a renda declarada. Isso fala por si só.”
Saída de Stefanutto do INSS
Alessandro Stefanutto presidiu o INSS até abril de 2024, quando foi afastado judicialmente depois da deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, que apura fraudes em descontos irregulares sobre benefícios previdenciários.
A convocação de Stefanutto para depor na CPMI foi aprovada por senadores da base e da oposição, incluindo Eduardo Girão (Novo-CE), Fabiano Contarato (PT-ES), Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Marinho (PL-RN) e o próprio Carlos Viana, autor do requerimento.
