Durante a convenção estadual que oficializou a candidatura do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), à reeleição, o presidente Lula (PT) pediu votos ao público. Pela legislação eleitoral, o pedido de votos antes de 16 de agosto pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, sujeita a multa.
“Pelo amor de Deus, dê um votinho para mim, dê um votinho para mim. […] Eu estou pedindo para vocês não se cansarem de votar. Me elejam pela quarta vez para a gente poder fazer esse país definitivamente dar certo”, afirmou o petista. Mesmo assim, Lula relembrou que ainda não é oficialmente candidato, uma vez que a convenção nacional só será realizada neste domingo (2).
A essa altura do calendário eleitoral, só é permitido que os pré-candidatos e candidatos expressem seu posicionamento político ou exaltem suas qualidades. A vedação ao pedido explícito de voto, porém, foi alargada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio das chamadas palavras mágicas, expressões que indiretamente pedem voto.
Normas sobre pedido de voto estão sob análise do Supremo
Em fevereiro, a federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) buscando o fim das palavras mágicas, passando a considerar como propaganda antecipada somente o pedido explícito de votos. O caso foi distribuído ao ministro André Mendonça, que agora é também vice-presidente do TSE e um dos juízes designados para julgar as propagandas, ao lado do próprio presidente, Nunes Marques.
Para a federação, deve prevalecer o entendimento de que a expressão “vote em mim” ou suas variantes são as únicas possíveis de caracterizar propaganda antecipada, uma vez que a interpretação das palavras mágicas é subjetiva. Durante o discurso, Lula usa essa expressão.
“Depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança”, disse.
- TRE multa Lula por propaganda antecipada após pedido de votos para Marina Silva e Simone Tebet
Lula já recebeu multa por situação semelhante em São Paulo
O presidente já foi punido por uma conduta semelhante em São Paulo. A Justiça Eleitoral aplicou uma multa de R$ 15 mil por uma fala mencionando a ex-ministra do Planejamento Simone Tebet (PSB) e a deputada federal Marina Silva (Rede-SP), candidata e pré-candidata ao Senado, respectivamente.
“Só não mexam com a Janja. E nem com a Simone e com a Marina, o que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas”, afirmou. Para o juiz eleitoral Ronnie Herbert Barros Soares, vincular o nome de suas aliadas à expressão “dar voto para as duas” configura pedido explícito de votos, sem a necessidade de se considerarem as palavras mágicas.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de imprensa do PT. O espaço segue aberto para manifestação.
