O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a Advocacia-Geral da União (AGU) por ter apresentado, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso a favor da manutenção dos descontos associativos realizados sobre benefícios previdenciários.
“Pessoal, a lista de absurdos nessa questão dos descontos dos aposentados não para”, iniciou Viana. “Há uma ação no Supremo Tribunal Federal tentando suspender todos os descontos de forma definitiva. A Advocacia-Geral da União entrou com um recurso, uma defesa, dizendo que não há crime nos descontos associativos, portanto defende a manutenção de que associações e sindicatos continuem descontando dos aposentados do INSS.”
Inversão de papéis
Segundo o senador, a posição da AGU contraria as análises da CPMI e tenta inverter o papel de vítima e culpado nas fraudes que atingiram milhões de aposentados e pensionistas. Viana alegou que o órgão busca enfraquecer os trabalhos do colegiado, relativizando o crime de apropriação indevida cometido contra aposentados.
“Eles dizem que sabem da crise, da irregularidade, mas que recomendam que seja feita uma lei específica”, prosseguiu. “Sabe o que é isso? É dar uma nova narrativa a toda essa história. É como se um aposentado estivesse em casa, entrasse um ladrão, roubasse uma televisão, e esse ladrão preso ou denunciado dissesse: ‘Não, nós vamos mudar a lei, porque ele pode entrar’. É criar uma narrativa nova.”
Viana justificou que sua visão como presidente da CPMI é de que a AGU, ao ir ao Supremo defender os descontos, “mesmo depois de todas as denúncias que fizemos, cria uma narrativa de que não houve crime e de que os órgãos não puderam fazer nada para evitar o roubo bilionário”, afirmou. “E aí vai inverter o ônus da prova. A pessoa que foi roubada é que vai ter que provar que não quis”, disse.
Responsabilidade sobre as fraudes do INSS
Viana também classificou a posição da AGU como uma tentativa de isentar o governo federal e seus órgãos de fiscalização da responsabilidade por não terem agido para impedir o avanço das fraudes.
“Sabe o que é isso?”, prossguiu. “É simplesmente tentar tirar a responsabilidade pelas falhas dos órgãos de governo que não cumpriram com o seu papel, seja por burocracia ou seja por influência política. Nós sabemos que os maiores beneficiados foram as associações e sindicatos que estão aí com estrutura em torno do poder aqui em Brasília.”
O senador concluiu classificando o episódio como “um absurdo”. “É impressionante, volto a dizer, como a cada dia a gente é surpreendido com novidades e como é difícil combater a corrupção no nosso país”, declarou.
