Órgãos de imprensa dos Estados Unidos, como a emissora CNN e a agência Bloomberg, e de outros países, como o jornal britânico The Independent, revelaram nesta quarta-feira (17) o texto do memorando de entendimento que será assinado formalmente por representantes americanos e do Irã na sexta-feira (19) na Suíça para interromper a guerra iniciada em 28 de fevereiro.
O acordo tem 14 pontos, dos quais os dois primeiros estabelecem “um fim imediato e permanente à guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano”, onde Israel enfrenta o grupo terrorista Hezbollah, aliado do Irã, e “respeitar a soberania e a integridade territorial do outro país e abster-se de interferir nos assuntos internos do outro”.
O item 3 estabelece que Washington e Teerã se comprometem a negociar e alcançar um acordo final num prazo máximo de 60 dias, “prorrogável por mútuo consentimento”.
Em seguida, o texto do memorando trata de ações imediatas após a assinatura do termo.
O item 4 prevê a suspensão imediata do bloqueio naval americano a portos do Irã, para “restaurar o tráfego marítimo em um prazo máximo de 30 dias à sua capacidade total”.
“O tráfego de navios será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra por parte da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das áreas circundantes em até 30 dias após o acordo final”, aponta.
O item 5 estipula que o Irã deve tomar medidas imediatas para garantir que a circulação de navios comerciais “do Golfo Pérsico para o Mar de Omã e vice-versa” – ou seja, a região do Estreito de Ormuz, bloqueado quase totalmente pelo regime persa desde o início da guerra – seja retomada em até 30 dias ao volume pré-guerra, “levando em consideração a necessidade de remoção de obstáculos técnicos e neutralização de minas por parte do Irã”.
O item 6 prevê a criação de “um plano abrangente” para “a reabilitação e o desenvolvimento econômico” do Irã, “garantindo um financiamento de pelo menos US$ 300 bilhões”, com a formulação de um mecanismo de implementação deste plano devendo ser traçada dentro de 60 dias a partir do acordo final.
No item seguinte, os Estados Unidos se comprometem a encerrar, “em um cronograma a ser acordado como parte do acordo final”, todos os tipos de sanções atualmente impostas ao Irã.
O item 8 aborda a questão que motivou a guerra, já que os EUA e Israel iniciaram os ataques sob a alegação de que o regime islâmico estava perto de obter armas nucleares, enquanto Teerã afirmou que seu programa nuclear tem fins pacíficos.
O item aponta que “o Irã reitera que jamais produzirá armas nucleares” e que o destino do urânio enriquecido e “de todas as outras questões nucleares mutuamente acordadas, incluindo as necessidades nucleares do Irã, será adequadamente abordado em um acordo final”.
O item 9 é relacionado ao anterior, ao estipular que “o Irã manterá o status quo [do acordo final] em seu programa nuclear, e os Estados Unidos não imporão novas sanções ao Irã nem fortalecerão suas forças na região”.
O item 10 prevê que, até a data do levantamento das sanções contra o Irã, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos “emitirá isenções para exportações de petróleo bruto iraniano, produtos petroquímicos e seus derivados, e todos os serviços relacionados, incluindo serviços bancários, de seguros, transporte e similares”.
O item seguinte estabelece que, “em vista do progresso das negociações para um acordo final”, os fundos e ativos bloqueados ou restringidos do Irã “serão liberados e disponibilizados integralmente”.
Por fim, os itens 12, 13 e 14 estipulam o estabelecimento de um mecanismo “para supervisionar a implementação bem-sucedida e o compromisso futuro com o Acordo Final”; que Irã e Estados Unidos iniciarão negociações para um acordo final em relação aos artigos do memorando de implementação não imediata; e que o acordo final será aprovado por meio de uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU, do qual os EUA são um dos cinco membros permanentes.
