Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira protocolaram, nesta terça-feira, 23, no Supremo Tribunal Federal (STF), novos elementos em uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes. A manifestação reitera pedidos para o afastamento cautelar do magistrado e para a análise dos requisitos legais de uma eventual prisão preventiva.
O documento foi apresentado na Petição 15.644/DF, protocolada originalmente em março. Segundo os autores, informações obtidas posteriormente justificam uma nova análise do caso. A peça ressalta que os pedidos não representam antecipação de culpa.
Os advogados também mencionam informações de que cerca de R$ 80 milhões teriam sido pagos antes da liquidação do banco. Eles pedem acesso a notas fiscais, comprovantes bancários, pareceres e outros documentos para verificar a correspondência entre os valores e os serviços prestados.
Outro ponto envolve informações de que dados registrados no arquivo digital do contrato indicariam a participação de Moraes na edição do documento antes da assinatura. Segundo o escritório, o ministro apenas verificou a existência de possíveis impedimentos legais. Os autores pedem uma perícia nos arquivos originais para esclarecer o episódio.
A manifestação também cita uma minuta de outro negócio, estimado em cerca de R$ 50 milhões, que envolveria cotas relacionadas a um jato Legacy 650 e a um helicóptero. Segundo a versão do escritório reproduzida na peça, a negociação não foi concluída e nenhum instrumento foi assinado.
Os advogados ainda mencionam o uso de aeronave operada pela Prime Aviation, empresa ligada a Daniel Vorcaro, ex-controlador do antigo Banco Master. O escritório afirma que os deslocamentos decorreram de contratação regular de táxi aéreo e que o empresário não participou dos voos. Os autores pedem contratos de fretamento, comprovantes de pagamento, registros de passageiros e planos de voo.
A peça também reúne informações sobre encontros e comunicações atribuídas a Vorcaro envolvendo Moraes. O documento reconhece que a ausência de respostas no aparelho apreendido impede concluir sobre eventual diálogo bilateral e pede análise de chamadas, agendas e deslocamentos.
Pedido de afastamento e prisão preventiva
Com os novos elementos, os advogados reiteram o pedido de afastamento cautelar de Moraes. Eles afirmam que a medida seria temporária e teria como objetivo preservar provas e a regularidade da investigação.
A manifestação também pede que seja novamente examinada a possibilidade de prisão preventiva. Os autores reconhecem que a medida não pode ser automática e depende do cumprimento dos requisitos previstos no Código de Processo Penal.
Faria e Rocha de Oliveira também requerem a preservação de provas digitais, bancárias, fiscais e documentais relacionadas aos fatos.
