A ministra Cármen Lúcia afirmou, nesta terça-feira, 14, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não cogitou determinar a volta do voto impresso no país. A afirmação da magistrada se deu durante sessão de julgamento do chamado “núcleo de desinformação” da suposta trama golpista pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração de Cármen ocorreu depois de fala do advogado Melilo Diniz. Ele — que é o responsável pela defesa do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha — chegou a dizer, segundo o portal UOL, que o TSE havia discutido a possibilidade de voto impresso, mesmo com o parecer de inconstitucionalidade pelo STF.
“Só quero deixar claro, porque o Supremo não disse ao TSE: ‘Deixa isso para lá’, porque o TSE em hora nenhuma chegou a este ponto”, afirmou Cármen. “O Congresso Nacional, no exercício de suas competências, formulou normas tentando restabelecer impressão de voto. Isto veio questionado por ação ajuizada e o plenário [do STF] em duas ocasiões, nas ações diretas 4.543 e 5.988, concluíram em julgamento que era inconstitucional. Apenas para afastar o Tribunal Superior Eleitoral de, em algum momento, ter titubeado ou cogitado [a possibilidade de determinar a volta do voto impresso].”
A fala de Cármen ocorreu na sessão da manhã de hoje do julgamento do “núcleo de desinformação” da suposta trama golpista. Na mesma sessão, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos sete réus. Para ele, o grupo foi responsável por “disseminar narrativas falsas quanto ao processo eleitoral”.
Além de Cármen Lúcia, a 1ª Turma do STF é composta pelos ministros Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Eles deverão votar na próxima semana.
Cármen Lúcia preside o TSE
Cármen Lúcia é a atual presidente do TSE. Ela ocupa a função desde 3 de junho de 2024. Foi sob a gestão dela que o órgão coordenou as eleições municipais do ano passado.
Nas eleições gerais de 2022, período em que Gonet afirma que houve grupo para divulgar “narrativas falsas”, o TSE tinha Moraes como presidente. O ministro ficou no cargo de 16 de agosto de 2022 a 3 de junho do ano passado, sendo sucedido justamente por Cármen.
