O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quinta-feira, 24, por 5 votos a 2, o recurso da defesa do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) e manteve o indeferimento de sua candidatura ao governo do DF. Com a decisão, o nome de Arruda deve ser retirado das urnas.
O relator, ministro Dias Toffoli, votou contra o recurso e liderou a maioria formada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Alves dos Reis Júnior, André Mendonça e Nunes Marques. Os ministros Floriano Peixoto e Estela Aranha divergiram. O colegiado manteve a inelegibilidade de Arruda, porque condenações colegiadas por improbidade administrativa nos últimos oito anos enquadram o político na Lei da Ficha Limpa.
Operação Caixa de Pandora
O principal motivo da decisão são as sete condenações de Arruda em segunda instância por atos dolosos de improbidade administrativa, todas relacionadas à Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009 para investigar um esquema de corrupção que envolveu contratos de informática do governo do DF. O ex-governador chegou a ser preso quando chefiava o Executivo local durante as investigações.
A defesa alegava que as alterações promovidas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa no ano passado garantiam a ele o direito de concorrer. O argumento central era que as sete condenações eram conexas, e somente a primeira deveria servir como marco inicial para a contagem do período de inelegibilidade. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, classificou a tese como baseada em “interpretações equivocadas” da lei.
Manifestação de Arruda
Pouco depois do julgamento, Arruda divulgou um pronunciamento em suas redes sociais. Ele afirmou que mantém a fé e o respeito ao Poder Judiciário, mesmo em um momento que classificou como difícil.
“Quero falar do meu respeito ao Poder Judiciário, mesmo com tudo que está acontecendo na Justiça brasileira, infelizmente”, declarou. “A contribuição que devo dar neste momento como brasileiro é dizer que confio na Justiça mesmo quando suas decisões contrariam o meu ponto de vista.”
O ex-governador agradeceu aos apoiadores que o acompanharam durante a campanha e pediu perdão pelo resultado. “A cada um de vocês, o meu abraço de profunda gratidão”, disse. “Não desistam de Brasília, não desistam do Brasil. Esses tempos difíceis vão passar e tempos melhores virão, com fé em Deus”. “Peço perdão por desapontá-los.”
Arruda também mencionou os dois votos divergentes no TSE. “Os dois votos divergentes no TSE deixam muito claro, à luz do dia, a vigência da lei e o meu direito”, afirmou. Para ele, a decisão pode representar o fim de sua trajetória política na capital. “Talvez tenha cumprido minha última missão em Brasília.”
Impacto na pesquisa
Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira, 23, já havia simulado um cenário sem Arruda, Elisson (Agir) e Rico Pinheiro (PRTB), cujas candidaturas foram indeferidas pelo TRE-DF. Nessa configuração, a governadora Celina Leão (PP) aparece com 34% das intenções de voto, seguida por Leandro Grass (PT), com 23%, e Paula Belmonte (PSDB), com 7%.
No cenário com todos os candidatos, Celina liderava, com 33%, enquanto Grass registrava 21% e Arruda aparecia com 17%. Na disputa ao Senado, Michelle Bolsonaro (PL) lidera, com 26%, seguida por Leila do Vôlei (PDT), com 19%, e Erika Kokay (PT) e Bia Kicis (PL), ambas com 15%.
Próximos passos
Depois do julgamento, o advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo afirmou que ainda cabe recurso, mas que a decisão sobre os próximos passos cabe a Arruda. “Recursos cabem aqui internamente [no TSE]“, anunciou. “Nós vamos avaliar com o nosso cliente o que ele quer fazer. A decisão dele é soberana. É a vida política dele que está em jogo.”
