A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, pode ser multada em até R$ 25 mil caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considere que a divulgação da carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro configurou propaganda eleitoral antecipada. A legislação prevê penalidades entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, com possibilidade de ampliação caso exista comprovação de gastos superiores com a ação.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até esta quarta-feira (15) para se manifestar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a carta lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) no último sábado (11).
“Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A análise se houve infração caberá ao vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao TSE e auxiliar direto do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Até o momento, não há prazo definido para a manifestação do órgão.
A legislação autoriza que pré-candidatos participem de eventos, concedam entrevistas e façam referências a futuras disputas eleitorais. No entanto, a norma proíbe pedidos explícitos de voto. O texto legal também estabelece que a “menção à pretensa candidatura” e a “exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos” não caracterizam propaganda eleitoral antecipada, inclusive em conteúdos divulgados pela internet.
Caso pode levar à revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro
No documento escrito à mão, Jair Bolsonaro convocou apoiadores a se mobilizarem em torno da candidatura do filho. O ex-presidente afirmou que chegou o momento “de arregaçar as mangas” e de superar “as possíveis diferenças” para que os eleitores trabalhem “pelo nosso pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro”.
Na mesma carta, Bolsonaro definiu o senador como “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e empobrecimento” e o descreveu como seu “porta-voz”.
Além da discussão eleitoral, o caso também envolve as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Em uma hipótese extrema, o eventual descumprimento das restrições poderá levar à revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Para Flávio Bolsonaro, porém, o principal impacto já produz efeitos imediatos. A proibição de contato com o pai permanecerá em vigor por 90 dias, até depois do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, justamente durante a fase decisiva de formação de alianças estaduais e definição da chapa presidencial.
