A Truth Social, rede social do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeo Rumble adicionaram novas informações a uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em um tribunal federal da Flórida.
No documento, os advogados pedem a responsabilização civil de Moraes e querem que a Justiça norte-americana obrigue o ministro a compensar os danos causados às empresas por suas decisões.
A compensação pedida pelas empresas inclui reparação por “danos à reputação, receita perdida e oportunidades de negócios perdidas resultantes da interferência do ministro”.
Na petição, as empresas classificam as decisões do magistrado como “ordens da mordaça” e o acusam de censura.
As empresas protocolaram a ação em fevereiro deste ano. A Truth Social e o Rumble pedem que a Justiça declare como inexequíveis nos Estados Unidos as ordens de Moraes contra as duas plataformas.
Os advogados das empresas também pedem que a Justiça norte-americana impeça Moraes de obrigar a remoção dos aplicativos da Truth Social e do Rumble de lojas de outras empresas, como a Apple.
Ordem de Moraes contra Allan dos Santos motivou reação
A ação apresentada em fevereiro pelas empresas gira em torno, principalmente, de uma decisão em que Moraes manda o Rumble banir a conta do jornalista Allan dos Santos. O ministro também manda a plataforma impedir a criação de novos perfis.
A ordem não se restringe ao Brasil. Moraes ordenou o banimento da conta do jornalista na plataforma para o mundo inteiro.
Como o Rumble não cumpriu a decisão, Moraes ordenou a suspensão da plataforma de vídeo no Brasil. No despacho, o magistrado ainda impôs uma multa diária de R$ 50 mil enquanto o Rumble não cumprir as ordens.
Na nova petição da sexta-feira 6, as empresas não informam o valor que esperam receber do ministro. O montante deverá ser discutido na próxima fase do processo em que será formado um júri para o julgamento, conforme solicitação do Ramble.
De acordo com a plataforma de vídeo, as decisões de Moraes ferem os dispositivos da Constituição norte-americana que tratam sobre liberdade de expressão.
Moraes enviou as ordens sigilosas às plataformas por e-mail, sem passar pelos caminhos legais.
