A oposição tenta adiar mais uma vez a aplicação de uma medida do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, na prática, dá mais poder de barganha aos sindicatos e pode prejudicar a economia.
A portaria assinada por Lula em 2023 proíbe que comércios abram as portas durante feriados sem uma decisão prévia tomada em convenção coletiva com patrões e empregados.
A medida está programada para entrar em vigor a partir de 1º de julho. A nova norma prevê multa administrativa para o empresário que descumprir as regras.
A portaria, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, anula parte de outra portaria de 2021, assinada pelo então presidente, Jair Bolsonaro. A medida do governo Lula afeta 12 das 122 atividades liberadas por Bolsonaro para abrirem nos feriados.
Por causa de pressões da oposição, de empresários e sindicatos patronais, o governo já adiou a data de início da portaria por quatro vezes.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reuniu com representantes da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e da União Nacional de Entidades de Comércio e Serviço no dia 7 de maio para discutir o tema.
Na reunião, ficou acertado que parlamentares e empresários entregariam uma nova proposta sobre o tema até o dia 3 de junho e o Ministério ficaria encarregado de enviá-la ao Congresso.
Na época, o presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo na Câmara, deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que Marinho teria concordado em adiar a portaria mais uma vez.
“O ministro se comprometeu a fazer um novo adiamento da portaria, para retirar e não ficar nessa ameaça”, afirmou o deputado ao site da BBC News Brasil. “O problema deles é mais político, já que a base dele vai reclamar. Mas seria uma prorrogação de seis meses, durante a qual ficaríamos responsáveis por entregar uma proposta alternativa.”
