O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu nesta quarta-feira, 23, manter a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado Federal. A decisão ocorre depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspender a campanha do candidato no sábado 19.
A Corte julgou “improcedente a impugnação e deferiu o pedido de registro de candidatura”. O tribunal também acolheu parcialmente embargos apresentados pela defesa de Dallagnol.
No entanto, os desembargadores mantiveram ainda a multa de R$ 100 mil aplicada ao candidato pela divulgação de dados fiscais e bancários do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. Com o fim da análise no TRE-PR, caberá ao TSE dar a decisão final sobre a candidatura.
TSE suspendeu campanha de Dallagnol
O TSE suspendeu a campanha eleitoral de Dallagnol, impedindo o candidato de usar recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Além disso, a decisão era de que Dallagnol também não poderia veicular propaganda no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão nem participar de atos de campanha, como debates.
A Coligação Paraná Para Todos e a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PSOL e outros seis partidos, pediram o indeferimento da candidatura. A alegação das siglas foi de que Dallagnol estaria inelegível por causa da decisão que cassou seu mandato de deputado federal em 2023.
Na ocasião, o TSE entendeu que Dallagnol fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições. Ele respondia a processos internos que apuravam sua atuação como procurador da Operação Lava Jato e que poderiam resultar em demissão e, consequentemente, inelegibilidade.
