O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar diligências na 13ª Vara Federal de Curitiba. A unidade abrigou por anos os processos comandados pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná.
Toffoli assinou a decisão no dia 6 de outubro. A medida responde a acusações feitas pelo ex-deputado Antônio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Ele afirma que Moro o obrigou a gravar autoridades de forma ilegal durante um acordo de delação premiada, em 2004, no contexto da investigação do caso Banestado.
Segundo Garcia, o então juiz usou a delação para tentar comprometer nomes de peso, como o ex-governador do Paraná Beto Richa e ministros do Superior Tribunal de Justiça. O empresário também diz que a 13ª Vara de Curitiba guarda documentos capazes de comprovar suas alegações.
Como resultado, o magistrado autorizou a PF a acessar arquivos físicos e digitais relacionados ao caso. A decisão libera o exame de processos, mídias e documentos armazenados na vara onde Moro atuou por anos.
O escândalo do Banestado revelou, nos anos 1990, um esquema de evasão de divisas por meio de contas do tipo CC5. Empresas e pessoas físicas usaram esse mecanismo — legalmente criado para estrangeiros — para remeter bilhões de dólares a paraísos fiscais.
Moro teve atuação central nas condenações do caso, inclusive a de Tony Garcia, por desvios no Consórcio Garibaldi.
Moro rebate acusações e diz não temer investigação
Em nota enviada ao portal Poder360, Moro rejeitou a narrativa de Tony Garcia. O senador afirmou que “não houve qualquer irregularidade” em sua atuação como juiz e que as diligências vão provar que as denúncias são “mentirosas”.
Segundo ele, o inquérito foi aberto com base em um “relato fantasioso”. Também declarou que não está sob investigação por atos cometidos enquanto ocupava cargos públicos, e que o STF não teria competência para conduzir o caso.
“O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz”, diz trecho da nota. “Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos.”
