O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), classificou como “estelionato eleitoral” a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de oferecer transporte público gratuito aos fins de semana em todo o Brasil. A declaração foi feita na sexta-feira (16), durante uma agenda de expansão da Linha 2-Verde do Metrô, na capital paulista, em meio à reta final da disputa presidencial.
Tarcísio questionou a viabilidade financeira da proposta e cobrou do governo federal estudos que demonstrem quanto custará a gratuidade e de onde sairão os recursos para sustentá-la.
A crítica surge após Lula anunciar, na quinta-feira (15), a intenção de encaminhar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir passe livre aos sábados e domingos nas cidades que possuem sistemas de transporte coletivo.
O anúncio ocorre a poucos dias do segundo turno, marcado para 25 de outubro, e ainda não foi acompanhado de um modelo detalhado de financiamento.
Tarcísio questiona promessa de Lula: “Não adianta ficar prometendo”
Durante a agenda em São Paulo, o governador cobrou explicações sobre a sustentabilidade da proposta apresentada pelo presidente.
“Não adianta ficar prometendo uma série de coisas se você não sabe quanto custa e de onde sai”, afirmou Tarcísio.
Para o governador, a adoção de uma política nacional de gratuidade exige planejamento financeiro e operacional, especialmente porque os sistemas de transporte precisam manter a oferta de ônibus, trens e metrôs mesmo sem a arrecadação das passagens.
Tarcísio lembrou que o governo paulista já destina aproximadamente R$ 9 bilhões por ano em subsídios ao transporte sobre trilhos. O valor foi citado como exemplo da dimensão dos recursos necessários para manter o funcionamento do serviço.
O governador também alertou para o risco de deterioração da qualidade do atendimento caso a gratuidade seja ampliada sem financiamento suficiente.
Apesar das críticas, ele afirmou que poderá apoiar a iniciativa se o governo federal demonstrar como pretende pagar pela medida.
“Se ele mostrar, estamos dentro.”
Tarifa zero pode envolver R$ 20,8 bilhões por ano, estima entidade
O debate sobre os custos ganhou força após a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) divulgar uma estimativa de R$ 20,8 bilhões anuais para a operação do transporte coletivo abrangida pela gratuidade aos fins de semana e feriados.
O cálculo considera ônibus urbanos, trens e metrôs. Segundo a associação, esses serviços já representam despesas estimadas em R$ 17,3 bilhões por ano nos períodos analisados.
A projeção chega a R$ 20,8 bilhões ao considerar também um possível aumento médio de 20% na demanda de passageiros provocado pela gratuidade.
O valor representa uma estimativa do custo total de operação nos dias considerados, e não necessariamente R$ 20,8 bilhões em novas despesas adicionais ao orçamento público. Parte dos sistemas já recebe subsídios e alguns municípios oferecem gratuidade em determinados dias.
A NTU reconhece que o passe livre pode ampliar o acesso da população ao lazer, ao comércio e a outros serviços. Entretanto, ressalta que a iniciativa precisa ser acompanhada de uma política permanente de financiamento.
A entidade também defende uma divisão mais equilibrada dos custos entre União, estados, municípios e demais participantes do sistema, para evitar que a ampliação do benefício comprometa a qualidade do transporte.
Lula propõe usar emendas parlamentares para financiar gratuidade
Ao anunciar a medida, Lula mencionou a possibilidade de utilizar recursos de emendas parlamentares para ajudar a financiar o transporte gratuito.
A proposta foi apresentada após o avanço das mudanças na jornada de trabalho e associada pelo presidente à possibilidade de os trabalhadores aproveitarem melhor os dias de descanso.
O problema apontado por Tarcísio está na ausência de esclarecimentos sobre quanto caberia à União, aos estados e aos municípios, além da necessidade de garantir repasses regulares para manter o serviço.
Emendas parlamentares são recursos previstos no orçamento e destinados pelos congressistas a diferentes políticas públicas. Sua utilização no transporte exigiria regras para distribuição, execução e continuidade do financiamento.
Outra questão é que o custo do transporte coletivo não desaparece quando o passageiro deixa de pagar a passagem. Empresas e operadores continuam precisando de recursos para combustível, energia, manutenção, salários e renovação de frota.
Promessa é anunciada na reta final da eleição presidencial
A iniciativa integra uma sequência de medidas anunciadas pelo governo em meio à disputa do segundo turno entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
O calendário dos anúncios passou a ser alvo de críticas da oposição, que questiona se as propostas possuem planejamento financeiro suficiente para serem implementadas ou se estão sendo apresentadas principalmente durante a campanha eleitoral.
A classificação de “estelionato eleitoral”, utilizada por Tarcísio, representa uma acusação política do governador, e não uma conclusão jurídica sobre a proposta.
O governo, por sua vez, apresenta a gratuidade como uma medida para ampliar o acesso da população ao transporte e às atividades realizadas nos dias de descanso.
Para entrar em vigor nos moldes anunciados, a proposta ainda precisará ser formalizada e aprovada pelo Congresso Nacional. Uma PEC exige votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de três quintos dos parlamentares de cada Casa.
Quem vai financiar o transporte gratuito?
A promessa reacende uma discussão antiga sobre o financiamento da mobilidade urbana no Brasil. O transporte gratuito pode beneficiar milhões de passageiros, mas exige definição clara sobre quem assumirá os custos do serviço.
A estimativa divulgada pela NTU mostra a dimensão financeira da proposta, enquanto a cobrança de Tarcísio expõe uma questão ainda pendente de esclarecimento pelo governo federal.
Antes que o passe livre se transforme em uma política nacional, será necessário apresentar os cálculos, definir a participação de cada esfera de governo e garantir que a gratuidade não comprometa a operação do transporte coletivo.
Por enquanto, a promessa integra o debate eleitoral, mas ainda depende de uma proposta formal, aprovação legislativa e um modelo de financiamento capaz de sustentá-la.
Comentários 0