A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira, 10, o pedido de uma ex-funcionária pública para reverter a decisão de 2015 que reconheceu o casamento gay no país. Kim Daves, do Estado do Kentucky, negou a emissão da licença de casamento civil a dois homens, alegando motivos religiosos.
Na prática, a recusa encerra a nova tentativa de reabrir o debate e reafirma o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. A Corte tem seis juízes conservadores e três progressistas.
Os tribunais inferiores rejeitaram os argumentos da defesa de Kim Daves, que citava a Primeira Emenda da Constituição, que garante liberdade religiosa. A mulher foi condenada a pagar mais de US$ 360 mil em indenizações e custos judiciais.
Decisão de 2015 definiu direito ao casamento gay
A decisão Obergefell versus Hodges, de 2015, foi histórica para os chamados direitos LGBT nos EUA. Por cinco votos a quatro, a Suprema Corte decidiu que os Estados não podem proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo, com base nas garantias de devido processo e proteção igualitária perante a lei.
Revogar a decisão permitiria que Estados voltassem a proibir o casamento gay. Dos quatro juízes contrários em 2015, três continuam na Suprema Corte: Clarence Thomas, John Roberts e Samuel Alito.
O tribunal se tornou mais conservador desde então. Em 2022, a Corte derrubou Roe versus Wade, decisão de 1973 que garantia o direito ao aborto.
Kim Daves é símbolo de resistência
Kim Davis se tornou símbolo da resistência religiosa. Depois de negar a documentação, foi presa por seis dias por desacato à Justiça. Durante esse tempo, David Ermold e David Moore conseguiram realizar o casamento religioso.
Apesar disso, moveram o processo contra a funcionária pública. A ação chegou à Suprema Corte depois de se esgotarem os recursos. No ano seguinte, um júri a condenou a pagar US$ 100 mil em indenizações e US$ 260 mil em honorários advocatícios. Em março deste ano, um tribunal de apelações confirmou a condenação.
