Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes e Herman Benjamin tiveram uma discussão acalorada na sessão ordinária desta quarta-feira, 19 da Corte Especial, ao divergirem sobre a deportação de migrantes ilegais em área restrita do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. No debate, Fernandes evocou o caso de Olga Benário, mulher do líder comunista deportada à Alemanha nazista em 1936.
O relator Herman Benjamin, que preside o STJ, relatou ter recebido o caso diretamente do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. Em novembro de 2024, a União solicitou ao STJ que revertesse uma decisão do TRF-3 que impedia a deportação desses migrantes. Benjamin argumentou que manter a proibição prejudicaria a política migratória nacional, dificultando as ações da Polícia Federal no aeroporto.
Dados do Ministério da Justiça, apresentados por Benjamin, mostram que em 2013, 69 migrantes chegaram a Guarulhos, número que aumentou significativamente ao longo dos anos. Até julho de 2024, aproximadamente 9 mil migrantes teriam ingressado no Brasil pelo terminal.
Durante o julgamento, Og Fernandes abriu divergência ao afirmar que suspender a liminar equivaleria a dar à Polícia Federal uma “carta branca” para agir sem análise individual dos casos. “Mais do que isso, somente o que Getúlio Vargas fez com Olga Benário”, afirmou, segundo a apuração do portal Poder360. Ele lembrou que Olga, comunista e judia, foi enviada a um campo de concentração da Alemanha nazista, onde morreu em 1942.
“Em meus 17 anos de Superior Tribunal de Justiça, jamais vi uma decisão tão significativa no âmbito da violação de direitos humanos. Ao recurso e ao asilo no país. Espero sinceramente não ver”, completou o magistrado.
Depois do embate, o vice-presidente Luís Felipe Salomão questionou os votos dos ministros presentes. Francisco Falcão e Nancy Andrighi acompanharam Benjamin, embora Nancy tenha sugerido limitar os efeitos da decisão apenas a ações em andamento. João Otávio de Noronha seguiu a divergência de Fernandes, enquanto outros três ministros já haviam votado com o relator anteriormente.
STJ suspende julgamento sobre migração
O placar parcial ficou em seis a dois a favor da deportação dos migrantes ilegais. O julgamento foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves. Com o prazo de até 60 dias para análise e o recesso marcado para começar em 20 de dezembro, a retomada do caso deve ocorrer somente em 2026.
No final de 2024, Benjamin autorizou, em decisão monocrática, a deportação dos migrantes que permaneciam retidos em Guarulhos. Ele justificou a medida com dados de que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, o Brasil recebeu 8,3 mil pedidos de refúgio, mas apenas 117 migrantes obtiveram o Registro Nacional Migratório. Segundo o ministro, menos de 2,5% dos que entram irregularmente no Brasil buscam de fato se estabelecer no país.
Benjamin também destacou riscos à segurança e à saúde dos migrantes, funcionários e do próprio aeroporto, usado como local de confinamento. Por isso, suspendeu a liminar e estendeu os efeitos da decisão para impedir qualquer pedido de permanência, refúgio ou asilo em ações já propostas ou futuras, impedindo decisões urgentes favoráveis aos solicitantes.
Na sessão desta quarta-feira, 19, Benjamin reiterou que a Polícia Federal identificou o uso do Brasil como rota de trânsito para migrantes ilegais que seguem aos Estados Unidos. Ele afirmou que “O que ocorre é uma quadrilha organizada de coiotes operando no Aeroporto de Guarulhos”, afirmou.
Esses migrantes, de acordo com o ministro do STJ, emitem passagem para um país na América do Sul que não exige deles visto, descem em Guarulhos e não continuam viagem para o destino no bilhete. “São transportados pelos coiotes para o Acre. A partir daí, seguem para a América do Norte”, explicou Herman Benjamin.
