A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira 8, um projeto que autoriza a criação de 330 novos cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Caso a medida prospere, a mudança custará quase R$ 20 milhões anuais aos pagadores de impostos a partir de 2026.
De autoria da própria Corte, o chamado Projeto de Lei 3.181/2025 ainda depende de votação no plenário. O texto é de relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) e recebeu pedido de tramitação em regime de urgência na Casa.
Conforme o STJ, a medida pretende “valorizar e reter servidores mais experientes e especializados”, sobretudo nos gabinetes dos ministros. O Tribunal alega que, diante da atual estrutura, tem enfrentado “dificuldade” para manter profissionais qualificados, que migram para áreas com menor sobrecarga — ainda que sem aumento de salário.
Impacto das novas funções do STJ
Atualmente, cada gabinete de ministro conta com 38 servidores, sendo 24 do quadro efetivo.
Desse total, 22 ocupam funções comissionadas, distribuídas em um cargo de nível FC-5, 14 de nível FC-4 e sete de nível FC-2. O novo projeto cria uma função adicional, de nível FC-6, ampliando gradualmente a estrutura de apoio.
O impacto financeiro começa já no segundo semestre de 2025, com gasto estimado em quase R$ 9 milhões. O STJ ponderou que o valor caberá “dentro do próprio orçamento, sem necessidade de verbas adicionais”.
