O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira, 5, uma liminar que acaba com o afastamento do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A decisão tem efeito imediato.
Barbosa estava afastado do governo desde que a Polícia Federal deflagrou a Operação Fames-19, em setembro. A ação investiga possíveis desvios de recursos na compra de cestas básicas durante a pandemia da covid-19.
Em sua justificativa, Marques afirmou que o afastamento, que durou 90 dias, se tornou “desproporcional”. De acordo com o integrante do STF, o caso carece de risco que justifique esta medida. A liminar revoga uma medida imposta pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça.
O ministro do STF afirmou que a manutenção da restrição constituiria “intervenção excessiva” na política do Tocantins. O magistrado argumenta que deve prevalecer a “legitimidade democrática”, expressa por meio do voto popular.
“Penso que a manutenção da medida constitui, no presente caso, intervenção excessiva na esfera política e administrativa do Estado do Tocantins”, afirmou Marques, em trecho de seu voto. “No presente momento, a ponderação dos valores constitucionais em jogo conduz à prevalência da legitimidade democrática, expressão do voto popular, tornando desproporcional a continuidade do afastamento.”
Corrupção no governo do Tocantins
Wanderlei Barbosa é suspeito de participar de um esquema de desvio de dinheiro a compra de cestas básicas de 2020 a 2021, época da pandemia da covid-19. À época, o então vice-governador era responsável pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social — pasta responsável por administrar a verba de assistência social do Estado.
A investigação aponta que os investigados, se aproveitando do estado de emergência causado pela pandemia, fraudou contratos de fornecimento de cestas básicas. Ao todo, o estado comprou mais de 1,6 milhão de cestas no período da covid-19.
A Operação Fames-19 investiga os envolvidos pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
