O projeto de lei da Dosimetria, que será votado ainda nesta terça-feira, 9, veio como uma maneira de evitar o confronto de grande parte do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o jurista Emanuel Pessoa, mestre em Direito por Harvard.
O órgão condenou os réus acusados da suposta trama golpista, em 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Muitos deputados não viram com bons olhos a possibilidade de anulação destas penas, por meio da anistia, por temerem se voltar contra o STF, na opinião de Pessoa.
“A anistia dificilmente passaria pela pouca disposição do Congresso Nacional em confrontar o STF”, afirma o jurista a Oeste. “Muita gente esquece, mas os congressistas são julgados pelo Supremo. Nenhum deles quer ser alvo da Corte. Além disso, haveria o risco de se declarar a anistia inconstitucional, embora, a meu ver, isso fosse descabido, já que a legislação penal é de competência do Congresso Nacional.”
A decisão de optar pelo PL da Dosimetria foi decorrente de acordo feito pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, com o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. A ideia é que o partido ajude a aprovar o projeto, sem apresentar mais emendas pela anistia.
O projeto determina uma série de mudanças estruturais: impede a soma de penas sobrepostas, permite redução de 1/3 a 2/3 para quem não teve mando nem financiou os atos, altera regras de progressão para tornar o cumprimento mais brando nesses crimes, além de garantir remição mesmo em prisão domiciliar. Também assegura retroatividade por se tratar de lei penal mais benéfica, conforme determina a Constituição.
Para Pessoa, a pauta do dia deverá facilitar a aprovação do projeto, ao contrário do que houve em relação à questão da anistia.
“A diferença é que neste momento o STF está mais acuado pelas questões recentes pertinentes ao Banco Master e o centrão está pressionado pela candidatura de Flávio Bolsonaro, que tem forte potencial eleitoral, mas dificuldades que poderiam dar a vitória à Lula”, ressalta o advogado.
“Isso poderia ser problemático, já que o centrão praticamente rompeu com o governo. Assim, embora haja uma dificuldade de aprovação, esse é o momento com mais chances desde que o tema foi posto na mesa.”
