A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira, 11, a dosimetria das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais sete réus que formariam o “núcleo 1” da suposta trama golpista. Mais cedo, por 4 votos a 1, o colegiado condenou o grupo.
O grupo havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por cinco crimes:
- formação de organização criminosa armada;
- tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado; e
- deterioração do patrimônio grupo.
O primeiro dos réus a ter a pena definida foi o tenente-coronel Mauro Cid. Ex-ajudante de ordens da Presidência da República, ele, que é o delator do processo, acabou condenado a 2 anos de prisão. A pena será cumprida, conforme definiu o colegiado, em regime aberto.
O segundo a ter a pena calculada foi Bolsonaro. Moraes o definiu como “chefe” da suposta organização criminosa que teria atentado contra as instituições democráticas do Brasil. Para o magistrado, o ex-presidente deve cumprir 27 anos e três meses de reclusão, sendo 24 anos e nove meses em regime fechado, além do pagamento de multa. Nessa parte, ele foi seguido por Dino, Cármen e Zanin. Fux, que havia votado para se recusar a denúncia, não votou nessa parte.
A dosimetria seguiu com a análise da situação do general Walter Braga Netto. Ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice-presidente da República em 2022 pelo Partido Liberal (PL), ele acabou condenado a 26 anos de prisão.
Já para o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, a pena foi de anos de 24 anos reclusão. Torres era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 8 de janeiro de 2023. Novamente, o entendimento de Moraes foi seguido pela maioria da Turma.
STF define penas de Bolsonaro e outros militares
O almirante Almir Garnier teve a mesma pena de reclusão definida para Torres. Garnier foi o chefe da Marinha de abril de 2021 a 30 de dezembro de 2022.
Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República durante os quatro anos do governo Bolsonaro, o general Augusto Heleno também teve a pena definida por Moraes e os outros ministros da 1ª Turma nesta quinta-feira. Os magistrados chegaram a 21 anos de prisão.
General do Exército, Paulo Sergio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão. Ele substituiu Braga Netto no cargo de ministro da Defesa, no início de abril de 2022 — e desempenhou a função até o fim do governo Bolsonaro.
A 1ª Turma do STF também definiu o tempo de pena do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro. Ele foi condenado por três dos cinco crimes denunciados pela PGR: formação de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A Câmara dos Deputados havia definido que o parlamentar não poderia ser punido por dano qualificado nem deterioração do patrimônio público. Ao todo, o congressista foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão.
Além da dosimetria
Depois da dosimetria, Moraes fixou a quantia de R$ 30 milhões para reparações por danos morais — e novamente foi acompanhado pelos demais ministros da Turma. O valor será dividido entre todos os condenados no âmbito do 8 de janeiro.
Na sessão desta quinta-feira, houve ainda a deliberação sobre a situação de Ramagem. Moraes votou para a cassação do mandato de deputado federal do agora condenado. O entendimento foi seguido por Cármen, Dino e Zanin. Fux não votou.
A todos os condenados na sessão de hoje, a 1ª Turma do STF determinou a perda dos direitos políticos pelo período de oito anos. A decisão será comunicada à mesa diretora da Câmara dos Deputados.
O julgamento se seguiu com outra derrota para Ramagem e Torres. Os dois foram condenados a perder o cargo concursado de delegado da Polícia Federal.
O STF avisou que, quando o processo estiver com trânsito em julgado (ou seja, encerrado, sem chances de recursos), o Superior Tribunal Militar será comunicado a respeito das condenações superiores a 2 anos de prisão impostas a Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto, Nogueira, Almir Garnier e Augusto Heleno. Os cinco são militares de carreira.
Depois de intervalo da sessão por cerca de 20 minutos, Zanin leu o veredito da ação. Presidente do STF, Luís Roberto Barroso quis falar ao fim da sessão desta quinta-feira da 1ª Turma. Em geral, o magistrado elogiou a Corte que comanda e falou da importância em “encerrar ciclos do atraso” e do “golpismo” que, de acordo com ele, atrasaram o Brasil no decorrer dos últimos anos.
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