O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 7 votos a 3, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão foi tomada em plenário virtual e concluída nesta sexta-feira, 25.
Além da pena, a Corte fixou 39 dias-multa, com valor diário equivalente a dois salários mínimos. O total ultrapassa R$ 80 mil. O julgamento teve como relator o ministro Alexandre de Moraes.
Eduardo: críticas a projeto sobre absorventes
O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo nas redes sociais, em 2021. Na época, ele afirmou que Tabata, ao defender um projeto de distribuição gratuita de absorventes, estaria atendendo aos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann.
Moraes entendeu que as declarações ultrapassaram os limites do debate político e atingiram a honra da deputada. Para o relator, as manifestações não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli acompanharam Moraes pela condenação. Fachin, porém, divergiu quanto à execução da pena e considerou possível a aplicação de medidas alternativas.
André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela absolvição. Mendonça considerou que as declarações ocorreram no contexto do debate político sobre um projeto de lei e estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Ele teve o mandato cassado pela Câmara neste ano por excesso de faltas.
