O julgamento do núcleo 2 da investigação sobre os protestos de 8 de janeiro de 2023 vai começar nesta terça-feira, 9, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão avaliar a responsabilidade de seis acusados.
Conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo integra uma estrutura organizada para atacar o Estado Democrático de Direito. A análise envolve fatos já documentados em meses de coleta de provas e depoimentos.
STF: rumo às condenações
Se houver condenação, os réus poderão cumprir pena de prisão, perder cargos públicos e ficar inelegíveis. As consequências decorrem da Constituição, do Código Penal e da Lei da Ficha Limpa. Os efeitos só passam a valer depois do trânsito em julgado, quando não restam recursos possíveis.
O núcleo sob investigação reúne por Filipe Martins, Mário Fernandes, Silvinei Vasques, Fernando de Sousa Oliveira, Marcelo Câmara e Marília Alencar.
O grupo responde por cinco crimes. O primeiro é organização criminosa, que ocorre quando quatro ou mais pessoas atuam em estrutura ordenada para executar delitos. O segundo é a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, configurada quando há uso de violência ou grave ameaça para impedir o funcionamento dos poderes constituídos. O terceiro é golpe de Estado, definido como tentativa de depor o governo legítimo por meios violentos.
Também estão em análise dano qualificado, quando o patrimônio da União é destruído ou deteriorado com prejuízo expressivo; e deterioração de patrimônio tombado, caracterizada pela destruição ou dano a bens protegidos por lei ou decisão judicial. A Primeira Turma decidirá se absolve ou condena os seis réus. Caso sejam absolvidos, o processo será encerrado.
Em caso de condenação, os ministros definirão as penas e seus efeitos civis e administrativos. A legislação prevê indenização pelos danos materiais e morais, além da perda de funções públicas quando a pena supera quatro anos.
Quem são os réus; confira:
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente;
- Mário Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo de Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres.
A decisão também pode suspender direitos políticos. A Lei da Ficha Limpa determina ainda oito anos de inelegibilidade depois do cumprimento da pena. Para os réus militares, eventual perda de posto e patente será analisada pelo Superior Tribunal Militar.
