A oposição ao governo Lula no Senado articula um projeto de lei que pode reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente condenado a 27 anos e três meses por suposto envolvimento em um “plano golpista” depois do pleito de 2022.
Se aprovada, a proposta reduzirá a punição máxima para seis anos e permitirá que Bolsonaro não cumpra a pena em regime fechado.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é o autor do texto, que elimina os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado da legislação, artigos aplicados na condenação de Bolsonaro.
Segundo Viana, já foram coletadas 35 assinaturas, superando as 27 necessárias para solicitar urgência na tramitação do chamado “PL do Fim dos Exageros”, conforme iniciativa do senador Rogério Marinho (PL-RN).
“Sim, o PL 5977/2025 alcança Jair Bolsonaro e todos os presos do 8 de janeiro”, afirmou Viana em publicação no X, nesta quarta-feira 26. “A revogação de tipos penais produz efeito automático sobre qualquer pessoa condenada com base neles. A Constituição (art. 5º, XL) determina que a lei penal mais benéfica retroage. O Código Penal (art. 2º, parágrafo único) reforça: se o crime deixa de existir, ninguém pode continuar sendo punido por ele.”
“Esse PL trata de um ponto simples: alguns artigos incluídos no Código Penal em 2021 acabaram criando interpretações muito abertas, que geraram dúvidas, divergências e discussões no país inteiro”, escreveu o senador em outra publicação. “O objetivo do projeto é corrigir isso, deixando a lei mais clara, mais justa e sem espaço para exageros.”
Moraes ordenou a prisão preventiva de Bolsonaro
A oposição protocolou a proposta depois da prisão preventiva de Bolsonaro, ocorrida no último fim de semana por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Polícia Federal (PF).
A corporação alegou risco de fuga em meio a uma vigília organizada por apoiadores em Brasília e relatou violação da tornozeleira eletrônica.
Na terça-feira 25, Moraes determinou a conclusão do processo e o início do cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão foi referendada por unanimidade pelos ministros da 1ª Turma do STF.
Oposição enfrenta resistência na Câmara
O projeto enfrenta resistência na Câmara dos Deputados, onde o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) conduz um acordo alternativo com o relator do chamado “PL da Dosimetria”, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Se o pedido de urgência for pautado por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, o texto seguirá diretamente ao plenário, sem passar por comissões.
No governo, a proposta acionou alerta máximo, especialmente devido ao atual clima de tensão com Alcolumbre.
Depois de Lula indicar Jorge Messias, atual advogado-geral da União, ao STF, o Senado aprovou medidas consideradas retaliações, como uma pauta com impacto fiscal de R$ 20 bilhões em dez anos e a análise de vetos sobre o licenciamento ambiental.
