A Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) participou, nesta quarta-feira (15), de uma formação sobre a aplicação da cota de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas. O momento foi sediado na Controladoria Geral da União e reuniu agentes de contratação, gestores e fiscais de contratos de terceirização de mão de obra.
A oficina contou com a participação de mais de 20 gestores onde foi apresentada a importância do cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica N° 68/2024. Na oportunidade, também foram discutidas as estratégias da coleta de dados contratuais das mulheres em situação de violência, visando garantir a atuação do acordo e o monitoramento dos resultados.
A analista de Políticas Sociais e assessora da Diretoria de Inovação Governamental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Paloma Abelin, explica que por meio das reuniões e da oficina foi possível dar suporte para a implementação do decreto no estado.
“Realizamos um diálogo muito produtivo com os presentes, tratando da questão da violência e principalmente do fluxo para que o decreto seja cumprido e tenhamos um aumento nas contratações referentes a essa cota”.
No objeto do Acordo, destaca-se a previsão de um percentual mínimo de 8% das vagas destinadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, aplicando-se ao contrato com quantitativo mínimo de 25 colaboradores.
