Emissão da NFS-e de Teresina (Imagem: SEMF)
A Secretaria Municipal de Finanças de Teresina (SEMF) informa aos contribuintes que já está disponível, no emissor municipal de notas fiscais, uma nova opção para emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) adequada ao padrão nacional, contemplando o destaque do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
No sistema, os contribuintes encontrarão o novo menu “NOTA FISCAL PRESTADOR – NOVO – Emitir Nota Fiscal com IBS/CBS”. A ferramenta permite a emissão de notas fiscais de serviços seguindo o padrão da NFS-e Nacional e representa mais uma etapa do processo de adequação do município às mudanças relacionadas ao novo modelo tributário.
Os contribuintes que desejarem utilizar a nova funcionalidade já podem acessar o emissor municipal de notas fiscais: https://notafiscal.teresina.pi.gov.br/notafiscal/paginas/portal/#/
Manual orienta contribuintes sobre novo sistema
Para auxiliar os usuários durante o processo de adaptação, a SEMF disponibilizou o Manual de Contribuintes – Guia do Emissor Municipal WEB da NFS-e – Modelo Nacional com RCT (IBS/CBS).
O documento pode ser acessado pelo menu “MANUAL”, localizado na lateral esquerda da área logada do sistema, e apresenta orientações sobre o preenchimento e utilização dos novos campos disponíveis no layout.
Por se tratar de uma ferramenta que incorpora novos campos e integrações ao sistema, a SEMF alerta que poderão ocorrer eventuais dificuldades durante a emissão das notas, especialmente neste período inicial de implantação.
Caso seja identificado algum erro, o contribuinte deve encaminhar a situação para o e-mail [email protected], preferencialmente acompanhada de capturas de tela, imagens ou outros documentos que permitam identificar o problema apresentado.
Modelo anterior permanece disponível
A SEMF esclarece ainda que os contribuintes que tenham urgência na emissão e encontrem dificuldades para utilizar o novo padrão poderão continuar utilizando temporariamente o menu “NOTA FISCAL PRESTADOR – Emitir Nota Fiscal”.
A funcionalidade permanece ativa e possibilita a emissão no layout anterior, sem o destaque do IBS/CBS e sem prejuízo ao prestador.
RPS será migrado para DPS
Outra mudança importante está relacionada às empresas que realizam a emissão de notas fiscais em lote. Com a adequação da Nota Fiscal Eletrônica de Teresina ao padrão nacional, o RPS (Recibo Provisório de Serviço) será migrado para a DPS (Declaração de Prestação de Serviços).
Para auxiliar as empresas na adequação de seus transmissores ao novo layout, a SEMF disponibilizou orientações técnicas, links para os webservices de homologação e produção e documentos auxiliares para integração, incluindo manual de utilização da API, modelos de DPS e esquemas.
As informações para a migração podem ser consultadas em: https://cartadeservicos-semf.pmt.pi.gov.br/dps
Com as atualizações, a Secretaria Municipal de Finanças reforça o trabalho de modernização dos serviços tributários e de orientação aos contribuintes durante o processo de transição da NFS-e de Teresina para o padrão nacional.
