Nesta segunda-feira, 13, o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou um dossiê reunindo mais de cinco anos de reportagens publicadas pela imprensa nacional sobre decisões controversas do Judiciário brasileiro.
O material, intitulado “A Ascensão do Narcoestado do Brasil”, foi elaborado durante oito meses. Segundo o parlamentar, o dossiê tem como objetivo denunciar o que considera um “ciclo de impunidade” no sistema de Justiça.
“Foram mais de 400 horas da minha vida que foram entregues para construir esse dossiê”, declarou o senador. “Recortando, compilando, organizando o material que a própria imprensa brasileira publicou, mas que se perdeu em notas soltas, em matérias escondidas e em reportagens isoladas. E que fique claro aqui: não é a denúncia do senador Jorge Seif, é a denúncia da imprensa nacional, da imprensa brasileira, ao longo dos últimos cinco anos. Fui recortando matéria por matéria para mostrar o retrato de uma Justiça que solta traficantes, assassinos, faccionados, enquanto condena a sociedade inteira à insegurança.”
Durante o pronunciamento, Seif destacou dados que, de acordo com ele, mostram a concessão excessiva de habeas corpus a criminosos, especialmente envolvidos com o tráfico de drogas.
O senador citou que, em 2024, o Superior Tribunal de Justiça teria concedido mais de 9 mil habeas corpus a acusados de tráfico. No dossiê, Seif menciona que no Supremo Tribunal Federal (STF) foram quase 600 decisões semelhantes.
“Não estamos falando de pequenas quantidades ou réus de baixo escalão”, afirmou o senador. “Estamos falando de casos concretos e escandalosos.”
Além do dossiê, Seif defende a criação da “CPMI da Toga”
O senador do PL de Santa Catarina também defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para se analisar decisões de Cortes superiores em favor de traficantes. Para ele, o colegiado já tem nome: “CPMI da Toga”. O objetivo seria investigar possíveis irregularidades em decisões judiciais e eventuais conexões entre escritórios de advocacia e magistrados.
“Peço apoio do povo brasileiro: apoie a CPMI da Toga”, enfatizou Seif em seu pronunciamento no plenário do Senado.
